Cargos e salários

O governador do Estado, Chico Rodrigues, sanciona nesta quinta-feira (18), a partir das 10h no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, as alterações de dispositivos da Lei N.: 892 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores da Educação Básica de Roraima (PCCREB).

As proposições de alteração da Lei 892 passaram pela Casa Civil, sendo encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE), onde a matéria foi aprovada. São aguardados na solenidade professores, diretores escolares e demais profissionais em educação, além de membro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter) e da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed).     

Entre as alterações, destaca-se o artigo 10 da referida lei, que trata da Comissão de Gestão de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (CGPEB), que será constituída por representantes da SEED, Segad, Conselho Estadual de Educação (CEE/RR), Sinter e da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir).

A mesma será constituída de duas subcomissões, sendo uma delas responsável pela Educação Básica e outra para tratar da Educação Indígena. Os membros da CGPEB estarão em exercício por um período de três anos, sendo renovado com um terço dos membros por igual período.

Outro dispositivo que passou por alteração foi o inciso 8º do artigo 27, que assinala a Gratificação de Função de Coordenação de Centro Regional de Ensino de 100% da Classe B, Padrão I.