Empregados domésticos

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) cobrou da tribuna do plenário a votação ainda este ano do Projeto de Lei 224 de 2013 que regulamenta a profissão de trabalhador doméstico. "As empregadas, empregados domésticos do País estão tendo prejuízo, estão sendo prejudicados pela demora em votar a regulamentação da PEC do Emprego Doméstico, que nós votamos aqui há mais de dois anos. Nós queremos realmente que, antes de encerrar o ano, se fosse possível, se debruçasse sobre essa matéria, fizesse as modificações que entender que possam ser feitas e retorne o projeto aqui ao Plenário do Senado, para que nós possamos aqui apreciar e dar uma destinação e uma legislação específica e definitiva para os trabalhadores domésticos do nosso País", explicou o senador.

Segundo ele, em abril de 2013, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 72 de 2013 "cantando louvores a essa igualdade" e imediatamente foi apresentado por ele o projeto para que essa igualdade fosse aplicada na prática. "E aqui no Senado, a votação foi célere e por unanimidade. Não é possível passar mais de um ano na Câmara dos Deputados um projeto que está postergando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos empregados domésticos, que está postergando o banco de horas, que está postergando, enfim, uma série de vantagens e de direitos que equiparam o empregado e a empregada doméstica aos outros trabalhadores do Brasil", afirmou o senador. Esta é a segunda vez em duas semanas que o senador cobra a aprovação do projeto pela Câmara. No entanto, o plenário da Casa está trancando por um projeto de urgência constitucional que não foi votado ainda.