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Propina/Aviação

MP/RR investiga contratos do governo de RR


Os contratos feitos pelo governo de Roraima com a empresa americana Dallas Airmotive estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado (MPRR). A assessoria do órgão informou nesta segunda-feira (15) por meio de nota que um procedimento de investigação criminal foi instaurado para apurar se houve 'suposto crime de corrupção passiva bem como crime de fraude em licitação' nos contratos pela manutenção em uma aeronave.

Na última quinta-feira (11), a Dallas admitiu à Justiça dos Estados Unidos que pagou propina a dois oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e a um funcionário do gabinete do ex-governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB). A Dallas Airmotive pagará US$ 14 milhões de sanção penal por descumprir a lei que pune empresas do país que praticam corrupção no exterior.
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Segundo o Ministério Público, diligências sobre o caso já foram feitas e o governo norte-americano será procurado para um 'compartilhamento de provas'. O procedimento, estabelecido no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio, não tem data para ser concluído.
"O procedimento administrativo que culminou com a contratação da empresa já encontra-se de posse do MPRR e está em análise. Ainda nesta semana, a investigação será formalizada junto ao governo dos Estados Unidos, via Ministério da Justiça no Brasil",  encerrou a nota. 
Contratos
Conforme do Diário Oficial do Estado, em 2011, o governo de Roraima fechou dois contratos com a Dallas. Os acordos, feitos em maio e dezembro, somam R$ 2 milhões e foram feitos para a manutenção das turbinas do Lear Jet 55c de propriedade do estado. Um deles foi feito sem licitação.
Datalhe de documento apresentado à corte federal do Texas sobre pagamento de propina da Dallas Airmotive a autoridades Brasileiras (Foto: Reprodução)
Entenda o caso
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Dallas Airmotive detalhou que, entre 2008 e 2012, subornou funcionários da FAB e do gabinete do governo de Roraima, na época sob administração de José de Anchieta Júnior. Na sexta-feira (12), a FAB suspendeu os contratos que mantinha com a Dallas e afirmou que os os dois militares acusados de receber propina não têm patente de oficial.
Entre os mecanismos usados pela empresa para o pagamento da propina, estavam acordos com empresas de fachada, pagamentos a terceiros e oferecimento de presentes aos funcionários, como pagamento de viagens de férias, diz o comunicado, que não cita os nomes dos envolvidos.
Em nota à imprensa, a assessoria do ex-governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), comunicou que 'repudia' quaisquer ilegalidades em negócios com a Dallas, mas admitiu ter contratado a empresa para fazer manutenção das turbinas da aeronave de propriedade do governo de Roraima. "Foi aberta concorrência pública de alcance internacional para eleger a empresa", pontuou.

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