Segurança Sanitária

Alimentação mais sadia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e SEBRAE, vai realizar amanhã, dia 11, o Seminário sobre Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, tendo a Resolução – RDC Nº 49/2013 como objeto norteador nas discussões. O evento acontece no auditório do Sebrae, a partir das 9h. No primeiro dia será o dia inteiro, e no segundo e último dia, apenas no período da manhã.
Mais de 15 entidades participam do seminário, e a maioria atua de algum modo com produtores rurais e agricultores familiares no Estado, irão participar do seminário. As discussões girarão em torno da segurança sanitária e a regularização para o exercício das atividades voltadas para agricultura familiar, micro empreendedor individual e economia solidária.
Segundo o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado, André Castro, a RDC 49/13 dispõe sobre a inclusão produtiva com segurança sanitária, além de racionalizar, simplificar e padronizar procedimentos e requisitos de regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Para o diretor, o evento é importante para fomentar a discussão de políticas públicas, programas de capacitação, e licenciamentos voltados ao público especifico da RDC. “A proposta de resolução foi discutida em consulta pública, o que permitiu a participação de mais de 6 mil pessoas de 16 Estados', lembrou.
Esta resolução tem por objetivo aplicar no âmbito da vigilância sanitária as diretrizes e objetivos do Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011 - "Plano Brasil sem Miséria", por meio do eixo inclusão produtiva, visando a segurança sanitária de bens e serviços para promover a geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país e auxiliar na erradicação da pobreza extrema.
PROGRAMAÇÃO
Dentro das atividades estão inseridas sete palestras para o público participantes. A palestra “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária e a RDC nº 49/2013” abre programação do Seminário. O assunto será ministrado por uma assessora chefe de Articulação e Relações Institucionais da Anvisa.
Em seguida, a mesa será formada para debater sobre a Desburocratização e Simplificação de Procedimentos e Microempreendedor Individual. Na parte da tarde, do dia 11, será a vez de falar sobre o decreto 16.374/2013 que regulamenta a Lei Estadual n/ 870/12, que defende as normas para licenciamento de estabelecimentos, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal.
O dia encerra com a palestra “priorização das ações em Vigilância Sanitária”, ministrada por uma representante da Anvisa, Vanessa Zardin,
O último dia de programação, será reservado para contação de experiências exitosas de licenciamento da Visa em Boa Vista, além do alvará de localização e funcionamento na capital. As duas palestras são focadas no microempreendedor individual .
A programação encerra com a palestra ministra pela representante da Aderr, Alessandra Corleta, sobre “registro de produto de origem Vegetal”.