Vítimas de violência sexual

O atendimento a pessoas vítimas de violência sexual no Serviço Único de Saúde (SUS) ganha mais um incentivo do Ministério da Saúde. O governo federal publicou a portaria que inclui o procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. Isso significa dizer que, a partir de agora, todos os atendimentos desta natureza feitos nas unidades de saúde receberão o investimento de R$ 100 por cada procedimento ambulatorial.

Os recursos são do orçamento do Ministério da Saúde e serão destinados à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Rede Cegonha). A portaria está em vigor desde o último dia 14 de novembro.
O repasse se refere aos atendimentos feitos por equipe multiprofissional em serviço de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual, conforme disposições das Normas Técnicas e Linhas de cuidado do Ministério da Saúde. O serviço engloba o acolhimento; escuta qualificada; atendimento clínico humanizado; atendimento psicológico e social; anamnese e registro em prontuário; realização de exames e profilaxias necessárias; notificação da violência sexual e outras violências; encaminhamentos, consultas e retornos para tratamento ambulatorial, de acordo com o caso.
O procedimento já é adotado em 11 unidades de saúde da capital e municípios que atendem às pessoas em situação de violência sexual, sem coleta de vestígios, em parceria com parceiros as delegacias, que vão até ao hospital quando chamados e registram Boletim de Ocorrência. "Antes a notificação era feita mas não havia repasse. A mudança é que a partir de agora, o Estado passa a receber por esses procedimentos. É um avanço importante pois estimula as notificações", disse a gerente do Núcleo de Ações Programáticas da Mulher, Maysa Ruiz.
No Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, por exemplo, quando a paciente já vem com BO feito na delegacia, ela é encaminhada ao hospital e no momento em que a paciente ingressa, a recepção já comunica à Unidade de Vigilância Epidemiológica (UVE), setor responsável pela notificação destes casos.
Nos casos em que a paciente não comunica a violência de imediato, mas a situação é constatada pelo médico ou outro profissional de saúde, o Serviço Social é acionado e se encarrega deste fluxo de atendimento multiprofissional pela unidade, de modo que o caso não deixe de ser notificado. A notificação é feita mediante uma ficha padronizada pelo MS, com diversas perguntas sobre a violência sofrida. Em seguida, a vítima é encaminhada para coleta de exames laboratoriais, refeitos após seis semanas. Após isso, a UVE acompanha a paciente por seis meses após a violência sofrida.
A gerente lembrou que, além disso, o Estado está em processo de implantação e execução da Coleta de Informações e Vestígios, dentro do processo de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual, por conta disso, profissionais já vêm sendo capacitados, desde o mês de agosto, no aprimoramento de técnicas de atenção integral às pessoas em situação de violência sexual. Ao todo, já foram capacitados seis profissionais entre entre médicos clínico geral e ginecologista obstetra, enfermeiros, psicólogo e assistente social.