Congresso Nacional

Votação do Orçamento

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) conseguiu um acordo nesta quarta-feira, dia 10,  com os parlamentares da base governista e da oposição para votação no dia 22 de dezembro do Orçamento Geral da União de 2015. "Costuramos um calendário especial para votação do Orçamento do próximo ano. Assim o governo federal terá condições de iniciar o ano com o Orçamento aprovado. A oposição está colaborando. É do interesse de todos que o Orçamento seja real, com responsabilidade fiscal e controle de gastos. Então a oposição está ajudando em termos de cortar prazos, quebrar interstícios, diminuindo o rito burocrático do Orçamento exatamente para que a gente possa votar", afirmou o senador após sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que votou o relatório de Receitas do Orçamento.

Segundo o senador, as alterações que foram feitas no relatório da Receita, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS ), aprovado hoje, não irão afetar os setores, mas haverá um ganho para áreas setoriais de Educação,  Saúde e Infraestrutura. Além disso, o relatório de Receitas aprovado traz um equilíbrio fiscal com a sinalização para as metas macroeconômicas, como o numero do superávit primário e do crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).

"É um passo importante o que foi construído hoje, esse entendimento entre a base do governo e a oposição", explicou. Jucá também afirmou que a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO) 2015 será feita em paralela à votação do Orçamento, com a tentativa de aprovação hoje à noite junto com o relatório das Despesas.

O senador confirmou que arredondou o valor do salário mínimo para R$ 790,00, antes em R$ 788,00, com impacto de R$ 1,2 bilhões a partir de 1º de janeiro de 2015.  "Fiz isso para facilitar a vida das empresas e dos funcionários e ter um ganho real no reajuste. Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo poderá ser reajustado novamente até o dia da votação", disse.

De acordo com o calendário, o relatório preliminar das despesas do Orçamento, também apresentado hoje, abrirá prazo para emendas até às 16h30. Às 18 horas de hoje, a CMO se reúne novamente para votação do relatório de despesas.

Veja como ficou o cronograma de votação do Orçamento 2015:

16h30 de hoje: termina prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar das Despesas do governo federal apresentado pelo senador Jucá;

18 horas na CMO: votação do relatório preliminar de Despesas do Orçamento;

16 de dezembro: termina prazo de emendas setoriais para o relatório-geral do Orçamento;

20 e 21 de dezembro: apresentação do relatório-geral do Orçamento 2015

22 de dezembro:

À tarde: votação na CMO do relatório-geral do Orçamento

À noite: votação em plenário do Congresso Nacional do Orçamento de 2015.