1ª Ação da Isonomia

O diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) está em Brasília, onde busca apoio de parlamentares ao processo da 1ª Ação da Isonomia dos trabalhadores em Educação. 

O sindicalista e o assessor jurídico do Sinter, Bernardino Dias, foram recebidos pela senadora Ângela Portela (PT), que prometeu empenho na luta em favor dos direitos da categoria. 
"A senadora garantiu que imprimirá um esforço particular nas demandas referentes à equalização dos problemas relativos à 1ª Ação da Isonomia, bem como nas demais pautas do sindicato", destacou Ornildo.
Recentemente, o sindicato ajuizou no Ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, onde requer que seja respeitada a decisão do TRT da 11ª Região, que determinou a aplicação de juros de 1% ao mês sobre a causa ganha, referente ao resíduo da 1ª Ação da Isonomia, ao contrário do que decidiu a ministra Rosa Weber, que determinou juros de apenas 0,5%.
O processo foi reencaminhado à ministra Rosa Weber para que ela faça a reconsideração da sua decisão, ou encaminhe para julgamento do Pleno do Superior Tribunal Federal (STF).
Com relação ao Imposto de Renda sobre o valor recebido dos precatórios da 1º Ação, o Sinter também ingressou com uma ação contra a União, onde requer que não seja cobrada a taxa de 27,5 % e sim uma alíquota menor, bem como seja declarada a isenção dos juros moratórios incidentes sobre o valor que a União terá que devolver a título de Imposto de Renda, caso a Ação seja julgada procedente.
Conselho de Entidades
Ornildo Souza também participa em Brasília do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNE/CNTE), que nesta edição tem como tema Sistema Nacional de Educação, com a participação especial do ex-deputado federal Carlos Abicail.