Acúmulo de cargos

Atendendo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as Secretarias de Estado da Saúde e de Gestão Estratégica e Administração (Segad) convoca servidores ligados à Sesau que ainda não apresentaram a declaração de possuir dois vínculos empregatícios no Estado. A medida abrange 515 servidores ligados à Sesau que precisam até hoje, sexta-feira,05, comparecer à Coordenadoria-Geral de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CGTES) da Sesau. O atendimento ao público é até 13h30.

A publicação da Portaria Conjunta n° 003/02/12/2014 saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Sesau (www.saude.rr.gov.br). No documento consta os nomes dos servidores que ainda não apresentaram declaração. “O conjunto de servidores está sendo convocado para prestar contas a respeito do seu vínculo funcional com o Estado, acumulação de cargos e cumprimento efetivo de suas funções”, explicou o coordenador da CGTES, Iuri Pereira Lima.

Ainda conforme Pereira, se os servidores não comparecerem à Sesau para preencher o documento pelo próprio punho, atendendo a recomendação do TCE, bem como o seu chefe imediato atestando as informações repassadas, todos correm riscos de responderem a processo administrativo de acúmulo de cargo, nos termos do 127 e seguintes da Lei Complementar n° 053/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima.

O coordenador explicou que antes mesmo da auditoria do TCE, a CGTES tinha enviado uma Circular para todas as unidades para que alertasse aos servidores. Houve um prazo de 30 dias, o qual foi estendido para mais alguns dias. “Todas as medidas são orientações do TCE”, disse.

Devido a problemas na internet, a CGTES busca a possibilidade junto a Segad de prorrogar o prazo para mais dois dias úteis. O pedido ainda não houve resposta. “A relação esteve acessível nas páginas oficiais do governo ontem, quinta-feira, dia 05, em razão disso, estamos buscando junto aos órgãos competentes prorrogar a data”, comentou.