Direitos Humanos

Faltam ações, critica Guerra

O governador interino do Estado de Roraima,Chico Guerra (PROS),foi agraciado em Sessão Especialrealizada no final da manhã desta quarta-feira (3)no Senado Federal, com a Comenda de Direitos HumanosDom Hélder Câmara.Ela constitui uma das mais altas condecorações às pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção, no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no país.

Anualmente, o Conselho da Comenda de direitos Humanos Dom Hélder Câmara homenageia cinco personalidades que se destacaram, no cenário nacional, pela contribuição de seus trabalhos aos direitos humanos. No ano de 2014, os nomes escolhidos para a 5ª premiação foram: Francisco de Sales Guerra Neto (PROS-RR),Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, Dom Mauro Morelli, Bispo emérito da Diocese de Duque de Caxias;Cardeal OraniJoão Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro; o deputado estadual Cláudio Humberto VerezaLodi (PT-ES); e o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior (presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e presidente do Comitê nacional para Refugiados).

Na solenidade, Chico Guerra,em tom emocionado, falou sobre reconhecimento dotrabalho realizado em Roraima e disse se sentir honrado por estar representando os cidadãos do seu Estado. “Dedico a Comenda ao povo de Roraima, que é parte desta valorosa conquista. Hoje, represento o meu Estado e cada um dos 488 mil roraimenses”,afirmou.

Para o governador, a condecoração do Senado Federal veio coroar um trabalho árduo de enfrentamento e perseverança voltado aos direitos da cadacidadão. “Desde que ingressei na vida pública, há 24 anos, trilhei um caminho voltado às causas sociais. No Parlamento, meu compromisso foi em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Minha luta é pela substituição das práticas abusivas por iniciativas baseadas na justiça, no respeito e na igualdade de direitos para todos”, enfatizou.

O parlamentar lembrou que o Brasil galgou conquistas importantes nos últimos 25 anos, principalmente, no que diz respeito à melhoria das condições de vida e à ampliação da cidadania. Mas segundo Guerra, pouco se avançou na garantia de direitos. “Faltam iniciativas efetivas e ações resolutas que assegurem a observância dos direitos humanos e, principalmente, falta mais empenho de todos os poderes para exigir a efetiva consolidação dos direitos já assegurados nos dispositivos constitucionais”, apontou.

A Fundação

Durante a solenidade, o governador Chico Guerra anunciou que pretendecriar uma fundação de amparo às vítimas de agressões e maus tratos em Roraima.

“As violações aos direitos humanos ainda persistem e nos compete a missão, enquanto legisladores, de sermos mais vigilantes e atuantes. Com esse pensamento, pretendo ampliar o trabalho já realizando, por meio da criação de uma fundação de amparo às vítimas de maus tratos e agressões em nosso Estado. Nosso objetivo é atuar onde os governos federal e estaduais não conseguem, por omissão ou por ineficiência administrativa. Com a fundação, vamos conseguir envolver a sociedade civil organizada e demais entidades, a fim de criar uma teia de órgãos guardiões dos direitos da pessoa humana, em defesa da vida, da igualdade, da justiça e da solidariedade”, enfatizou.

O trabalho

Chico Guerra consolidou um trabalho de grande relevância no combate à violação dos direitos humanos. Ele esteve à frente das causas que envolveram prisões ilegais, extorsões, constrangimentos e maus tratos a brasileiros e aos cidadãos roraimenses. Uma atuação que contabiliza 60 viagens à Venezuela, Guiana Francesa, Guiana Inglesa e Suriname e quase 1.000 roraimenses repatriados.

O governador Chico Guerra foi autor da proposição para a criação da Comissão de Direitos Humanos da ALE-RR, ainda na primeira Legislatura (1991) e já no ano seguinte iniciaram as primeiras viagens à Puerto Ayacucho, na Venezuela.  Na época, dezenas de pessoas foram presas no país, sob a acusação de crimes ambientais e garimpagem ilegal. Prisões, agressões e até chacina levaram o então deputado a atuar em prol da integridade e dignidade dos roraimenses.