Orçamento da União

Superávit garante salários
 
Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira, 20, que, se não for aprovado o projeto que altera o resultado primário, o governo federal terá que suspender pagamentos de salários de servidores públicos, 13º salário, investimentos em infra-estrutura e saúde, pagamento de convênios com Estados e municípios, entre outros repasses financeiros. "O Brasil vai parar e a economia brasileira trava totalmente", explicou Jucá, relator do projeto.

Isto porque o governo não conseguiu arrecadar o suficiente para pagar os juros da dívida pública (superávit primário). Dessa forma, é primordial a aprovação do Projeto de Lei 36 de 2014 que permite o abatimento do cálculo da meta de resultado primário os investimentos feitos ao Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações fiscais. "O governo não fez o dever de casa, mas se não agirmos, o Brasil inteiro vai pagar a conta. Serão retirados, por exemplo, recursos dos investimentos para cumprir a meta, pois o descumprimento acarretará em crime fiscal", esclareceu .

Aprovado de maneira célere na última terça-feira, o projeto teve sua votação questionada pelos partidos de oposição. Para evitar um questionamento jurídico, Jucá costurou um acordo para recomeçar o processo de votação, o que ocorreu na tarde de ontem e deve continuar na próxima semana. "Não é uma questão partidária, do partido A ou B. Não é uma questão governamental, do governo A ou B. É uma questão do Brasil", explica Jucá.

Convidado para relatar a matéria pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante  (PT-SP), o senador Jucá está articulando com os líderes e com o presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ontem, após a sessão de votação do PL, o senador esteve em reunião com o presidente Renan Calheiros, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

A próxima sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para a terça-feira, dia 25.