Educação

Em solenidade ocorrida nesta terça-feira (18), no Palácio Senador Hélio Campos, o governador Chico Rodrigues entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) previsto para o decênio 2014 – 2024.

A matéria visa dar novos rumos à educação no Estado, cujas diretrizes norteiam as ações de universalização do atendimento escolar, melhorias na qualidade de ensino, além de propor um maior aprimoramento da classe docente. O plano é resultante de sete anos de discussões envolvendo diversos segmentos da sociedade civil organizada e de todas as representações das instituições educacionais.

O governador Chico Rodrigues afirmou que o PEE vem em um momento em que a educação no Estado tem se fortalecido, tendo em vista os ótimos índices de desempenho da educação básica conforme apresentados pelo Ministério da Educação. Para ele, a proposta é desenvolver o setor, melhorando as condições existentes na escola e valorizando ainda mais a figura do professor.

“Nós temos dispostos no plano as diretrizes e normas que vão conduzir a formatação de uma política segura e determinada para a educação em Roraima. Nós aprovamos a matéria com muito respeito, mas também com muito profissionalismo, e temos certeza de que os deputados, assim que estiverem diante dessas propostas, vão aprovar o texto o transformando em lei, para o bem do nosso Estado”.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PEE) apresenta um conjunto de metas que devem ser cumpridas até 2024, sendo então alinhadas conforme propõe o Plano Nacional de Educação, porém adequando-se à realidade vivida em Roraima. Dentro dessa proposta, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) a ser alcançado com as novas metas do plano já em 2015 será de 5,2 nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 4,7 para os anos finais do Ensino Fundamental e 4,3 para o Ensino Médio.

Entre as diretrizes, destacam-se a universalização da educação infantil, básica e superior, até o ano de 2020, aumentando a oferta de vagas nas escolas, incluindo um atendimento mais abrangente a alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação.

Além disso, propõe a elevação da taxa de alfabetização da população para 93,5% até 2015 e, até o término da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. O PEE também prevê a promoção de pelo menos duas conferências estaduais de educação até o final do decênio, sendo precedido pelas conferências municipais.  

Como forma de valorizar o profissional de educação, o Plano objetiva assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais de educação básica e superior, tomando como base o piso salarial nacional definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

“O plano propõe metas para o fortalecimento da educação no Estado de Roraima. Com isso, vai melhorar a educação infantil, universalizar a educação básica, fortalecer as escolas de tempo integral, entre outras ações que vão englobar todos os municípios que vão efetivar todos os planejamentos estratégicos”, afirmou a secretária de educação, Ana Célia Paz.  

O deputado Chico Guerra afirmou que a Casa tem a incumbência de votar matérias que direcionem os melhores rumos para o Estado e, sendo assim, o PEE terá uma atenção especial, uma vez que trata de uma importante área de interesse da sociedade.    

“Nós já iremos apresentar este plano na sessão desta quarta-feira (19), determinando em até cinco dias uma comissão para analisar a matéria. E a partir de então, vamos colocar o projeto em pauta para que seja votado ainda este ano”.