- 29 de outubro de 2024
PEE universaliza a educação
A manhã desta terça-feira (18) se tornou um marco histórico para Educação de Roraima. No Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, no Centro Cívico, foi assinado o Plano Estadual de Educação de Roraima (PEE-RR). Roraima é a terceira Unidade da Federação a apresentar o PEE cujas diretrizes e metas devem ser cumpridas nos próximos 10 anos.
O documento foi firmado entre a titular da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED), Ana Célia de Oliveira Paz, o governador Chico Rodrigues, e o presidente da Assembléia Legislativa, Chico Guerra, na presença do procurador-chefe da República Igor Miranda, do Ministério Público Federal (MPF). A solenidade foi acompanhada por professores, gestores e técnicos da SEED e autoridades locais. O PEE segue para aprovação na ALE/RR com pedido de urgência, podendo ser analisado pela Casa nos próximos cinco dias.
A secretária Ana Célia Paz explicou que o PEE pressupõe um planejamento para os próximos 10 anos (2014-2024). “São metas que subsidiarão as tomadas de decisões e planejamentos estratégicos para as ações educacionais para o estado de Roraima”.
Segundo ela, o Plano surgiu de diversas conferências desde 2007. “O plano nasceu das conferências municipais e estaduais de Educação e pela Conferência Nacional de Educação Básica. Nos últimos anos as metas vieram a ser consolidadas pelo Plano Nacional de Educação”, ressaltou.
Gestor da Escola Estadual Ayrton Senna, Wildimar de Azevedo, prestigiou o evento e afirmou que quando há um planejamento norteador, com metas e foco, melhora a qualidade da Educação fornecida para os estudantes do Estado. “É de suma importância que esse plano deveria se estender para todos os entes da Federação”, contou.
“Roraima dá um passo muito maior do que muitos Estados mais estruturados”, destacou. Azevedo completou que a Lei seguida de forma correta alcança a qualidade pretendida.
Entenda o PLANO
O Plano Estadual de Educação de Roraima foi elaborado em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), entre elas está a universalização da educação, erradicação do analfabetismo, melhoria na qualidade da educação e meta de investimento de recursos públicos.
Das 20 metas estabelecidas, quatro delas foram adaptadas à realidade local, assim como elevar a qualidade da educação básica nas modalidades dos anos de Ensino Fundamental e Médio. O PEE traz ainda estratégias a serem alcançados para Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior e de Jovens e Adultos (EJA), além da Educação Especial, Profissional Integrada e Indígena.
Garantir a valorização de professores e profissionais da Educação, a educação inclusiva e gestão democrática. A aplicação do PEE, após aprovação, será acompanhada pela Comissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, formada por membros das secretarias de educação, Conselhos, Fóruns educacionais, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e outros órgãos fiscalizadores.