Ex-Território

Uma equipe técnica do Ministério do Planejamento estará em Roraima no dia 24 deste mês para dar início ao processo de regulamentação do enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Roraima. A informação foi prestada pelo presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território Federal de Roraima (ASAPOLCS), Josias Licata, que viajou na manhã desta terça-feira, 18, para Brasília (DF) para compor a Comissão Especial que tratará sobre o assunto em uma audiência pública no dia 19, a convite do deputado federal, Luiz Fernando Farias que preside a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Estarão no evento representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Advocacia Geral da União, Governo do Estado de Roraima, Governo do Estado do Amapá, Prefeitura Municipal de Macapá, Prefeitura Municipal de Boa Vista, entre outras representações.  
Segundo ele, serão aproximadamente 8 mil beneficiados que trabalharam no período de 4 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1993, conforme a Emenda Constitucional nº 79, oriunda da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 111), que obriga o Governo Federal a enquadrar os servidores dos ex-Territórios do Amapá e Roraima em um prazo de 180 dias. “Recentemente estive reunido com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União que nos garantiram que não perderão o prazo. É importante frisar que aqueles que trabalharam antes de 1988 que ficaram de fora terão a oportunidade de compor o quadro, de acordo com a Constituição Federal. Basta apenar ter algum documento que comprove o vínculo trabalhista”, afirma.
O presidente classificou as ações da ASAPOLCS como fundamentais para o processo de enquadramento dos beneficiados. “É importante ressaltar que estamos nessa luta sindical há mais de dez anos, pois acreditamos se tratar de uma injustiça com milhares de trabalhadores que deram suas vidas em favor do desenvolvimento deste estado. Sempre acreditamos que esse sonho se tornaria realidade e graças a Deus conseguimos alcançar essa vitória. Me sinto satisfeito em ser um dos responsáveis por esse processo”, ressalta Licata, agradecendo o apoio da classe política roraimense.