Superávit

Nova LDO para o superávit
 
Brasília – O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), foi indicado nesta terça-feira ( 11 ), como relator do projeto que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PLN – 36/2014 ). O governo federal  modifica com este projeto, a meta de superávit fiscal, hoje oficialmente em R$ 116,1 bilhões – incluindo as estatais.
 
O superávit é a economia que a União faz para pagar compromissos da dívida pública. A alteração tem o propósito específico de dar nova redação ao art.3º da LDO/2014, tornando a meta de superávit primário passível de redução pelo valor integral tanto das desonerações de tributos quanto das despesas associadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
- São mudanças importantes para que o governo mantenha os investimentos.Se isto não ocorrer será preciso cortar incentivos fiscais e investimentos – explica o relator Romero Jucá.
 
Segundo justificativa do ministério do planejamento, a  redução do ritmo de crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias de forma que se faz necessário garantir espaço fiscal para preservar investimentos
prioritários e garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio de desonerações de tributos. As políticas de incentivos fiscais e a manutenção do investimento tornaram-se imprescindíveis para minimizar os impactos do cenário externo adverso e garantir a retomada do crescimento da economia nacional.
 
Romero Jucá explica ainda que a redução da meta do superávit é necessária para que a atual política de manutenção de empregos, bancada às custas de investimentos estatais, seja mantida.
A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO.