Guarda Compartilhada

Contra violência psicológica

Brasília – O vice-presidente do Senado,  senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou nesta segunda-feira ( 10 ), emenda ao Projeto de Lei 117/2013, sobre guarda compartilhada e que encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na emenda, que será apreciada pelo relator do projeto na CAS, senador Jayme Campos  (DEM/MT),  Jucá propõe que... “ Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do menor ou se houver indícios de atos de violência física ou psicológica contra o filho”.

-  Sou favorável ao projeto ao regime de guarda compartilhada. Considero um avanço na legislação brasileira, no entanto, não podemos menosprezar as particularidades  dos casos concretos. Impor a guarda compartilhada sem fazer ressalvas é desprezar o perigo a que estão expostas as nossas crianças – explica Romero Jucá na justificativa da emenda apresentada.

- Não podemos admitir novos casos como o do menino Bernardo no Brasil- , afirmou o senador, referindo-se à Bernardo Boldrini, cuja guarda permaneceu com o pai mesmo tendo fortes indícios e testemunhos de que o garoto sofria de negligência e maus-tratos. Bernardo padeceu, até a morte, com as torturas impostas por seu pai e madrasta.

Romero Jucá defende ainda que todos agentes públicos denunciem indícios de violência física ou psíquica contra as crianças:... “O juiz, o membro do Ministério Público e qualquer outro agente público que, por seu ofício, tome ciência de indícios de atos de violência física ou psicológica contra o menor deverá adotar as providências necessárias à alteração do regime de guarda, sob pena de responsabilidade”, diz.

A próxima  reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acontece nesta quarta-feira ( 12 ) às 09 horas.