Eleições 2014

Chico tem mandato cassado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou na noite de hoje (5), por maioria de votos, o mandato do governador do Estado de Roraima Chico Rodrigues (PSB). A representação nº 3-24/2011 foi ajuizada pela coligação “Pra Roraima voltar a ser feliz” e pelo Partido Progressista.
Os juízes eleitorais entenderam, com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97, que houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010. Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamentos destes efetuado em espécie. 
Votaram pela cassação, os juízes Clara Mota, Terezinha Muniz e Antônio Martins. O juiz Jean Michetti abriu divergência e foi acompanhado pelo corregedor Paulo César Menezes, porém foram voto vencido. 
De acordo com a relatora, Clara Mota, a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração. “Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamentos dos embargos de declaração, se houver. Nessa ocasião, poderá ser definido ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e Marília Pinto, como foi decido pelo Pleno na sessão de hoje”, disse a juíza. 
Com relação a José de Anchieta, a maioria do Pleno do TRE-RR não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu o ex-governador do processo, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à procedência da ação quanto ao ex-governador José de Anchieta e cassação do atual Governador, Chico Rodrigues.