Proteção à criança

Senado presidido por Jucá

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aprovou em plenário nesta terça-feira ( 4 ),  requerimento de sua autoria, para que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analise de forma rápida o projeto de lei 117 de 2013 que estabelece uma nova sistemática de aplicação da guarda compartilhada no Brasil. Totalmente favorável ao projeto, Jucá irá apresentar na comissão uma emenda que deixa claro que a guarda compartilhada será aplicada mas o juiz terá que rever sua decisão em caso de notificação de quaisquer indícios de violência contra a criança ou adolescente. "Em caso de denúncia, notificação e histórico de violência, o juiz tem que rever a guarda, pois não podemos deixar que ou o pai ou a mãe, mesmo sendo algoz da criança, detenha a guarda. Não podemos admitir novos casos como o do menino Bernardo no Brasil", afirmou o senador, referindo-se à Bernardo Boldrini, cuja guarda permaneceu com o pai mesmo tendo fortes indícios e testemunhos de que o garoto sofria de negligência e maus-tratos.

No Brasil, atualmente, a lei diz que, quando não houver acordo entre o pai e a mãe sobre quem ficará com os filhos, será aplicada a guarda compartilhada sempre que possível. Pelo projeto, estando ambos os pais aptos para a função, a guarda compartilhada será aplicada quando não houver acordo entre as partes.