- 01 de novembro de 2024
Encerra nesta terça-feira (4) o prazo para os mesários que faltaram no dia 5 de outubro apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. Ao todo, 4.240 mesários foram convocados para trabalhar no 1º turno das Eleições Gerais de 2014, em 292 locais de votação distribuídas nas oito zonas eleitorais do Estado, em 1.060 seções eleitorais.
De acordo com o artigo 124, do Código Eleitoral: “O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após, incorrerá na multa de 50% a um salário-mínimo. Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 (quinze) dias”.
Segundo o presidente da Comissão de Treinamento de Mesários do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Randerson Aguiar, o mesário é personagem fundamental para a realização das eleições. “A Justiça Eleitoral parabeniza todos os mesários pelo relevante trabalho desenvolvido e que contribui para o fortalecimento da democracia. Eles são responsáveis por organizar todo o processo de votação, desde a instalação da urna eletrônica, organização de filas, conferência do nome do eleitor no caderno de votação e entrega do comprovante, porém, os faltosos devem apresentar a sua justificativa até amanhã para não sofrer as penalidades previstas em lei”, destacou.
Benefícios
Os mesários que trabalharam nos dois turnos das Eleições Gerais de 2014, além das vantagens determinadas em lei, a exemplo dos dois dias de folga por dia de convocação, o TRE-RR acrescentou outro benefício: trabalhar nas mesas receptoras de votos contou pontos como critério de desempate no concurso público da Justiça Eleitoral roraimense, com previsão de publicação do edital até o final de novembro.
Houveram também benefícios para quem é universitário. Desde 2008, o Tribunal firma parcerias com instituições de ensino superior, e este ano foi formalizado convênio com a Universidade Estadual de Roraima (UERR), Faculdades Cathedral, Atual da Amazônia e Faculdade Roraimense de Ensino Superior (FARES). “O acadêmico que trabalhou como mesários durante a eleição ganhou 30 horas de crédito que contarão para as disciplinas optativas, como atividade na grade extracurricular”, explicou Aguiar.