MPF/Repatriamento

Após o resgate de três nicaraguenses, vítimas de crime de redução à condição análoga à de escravo, em uma fazenda no município de Cantá, em agosto deste ano, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) conseguiu nesta semana o repatriamento desses estrangeiros para a Nicarágua.

Os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas, mediante o contato de um brasileiro, com residência nos Estados Unidos (EUA), que prometeu excelentes condições de trabalho a quatro nicaraguenses. Após aceitarem a oferta e desembarcarem no Brasil, eles ficaram cerca de oito meses isolados na propriedade, em condições de higiene e segurança totalmente inadequadas, sem receber regularmente salário.

Mediante articulação conjunta com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Consulado da Nicarágua, o Ministério Público Federal conseguiu o retorno dos três estrangeiros ao seu país de origem. O quarto nicaraguense já havia conseguido fugir e retornar à sua terra natal.

Durante o período em que aguardavam o retorno ao seu país, os trabalhadores foram acolhidos em uma casa de apoio fornecida pelo Governo do Estado, na qual recebiam os mantimentos necessários, por meio de articulação entre os órgãos competentes.

Denúncia – As investigações sobre o caso tiveram início após o comparecimento na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RR de uma das vítimas, que conseguiu fugir e procurou o Ministério Público Federal para relatar as condições de trabalho encontradas na fazenda do município de Cantá. 

Após as apurações, imediatamente foi requisitada instauração de inquérito policial pelo MPF e na mesma semana foi cumprido mandado de busca e apreensão por ordem da Justiça Federal. No dia 4 de agosto, os nicaraguenses foram encontrados em uma fazenda de difícil acesso no Cantá, trabalhando em condições degradantes.

O MPF/RR ofereceu denúncia contra duas pessoas, por crimes de redução à condição análoga à de escravo, de frustração, mediante, fraude a direitos assegurados na legislação do trabalho, além de ocultação de estrangeiro em situação irregular. O órgão ministerial também requereu à Justiça a antecipação de provas, no intuito de realizar a oitiva dos trabalhadores e permitir o retorno à Nicarágua, evitando prejuízo ao processo, bem como o entrave no repatriamento, o que foi deferido. 

O Ministério Público Federal pediu a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, além do pagamento de indenização, a título de danos morais individuais, a cada trabalhador.

Além das medidas adotadas pelo MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ajuizou medidas judiciais, com o fim de garantir os direitos trabalhistas das vítimas. A ação do MPT tramita atualmente perante a Justiça do Trabalho em Boa Vista-RR.