Orçamento Geral

Jucá é relator pela 3ª vez
 
Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aguarda o parecer de Receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para apresentar o relatório preliminar do Orçamento Geral da União, o que poderá ocorrer na próxima semana. Pela terceira vez relator-geral do Orçamento, o senador, em seu parecer, irá especificar as despesas do Executivo para o próximo ano.

Paralelamente ao Orçamento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) está analisando a Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), cuja votação do relatório foi marcada para o dia 4 de novembro.
 
O PLN 3 de 2014 9 ( LDO ), estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento da União do próximo ano. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), sugere aprovação total de quatro emendas e parcial de cinco, entre as 14 apresentadas pelos parlamentares.

Também devem integrar a pauta da próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento,  a Medida Provisória 655/2014, que abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para as operações oficiais de crédito, e vários projetos que tratam de crédito especial para ministérios e órgãos federais.

Orçamento

Pela Constituição, a LOA, que deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano, compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. O projeto é acompanhado de uma mensagem do presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.