Idosos na PAMC

Uma palestra vai esclarecer quais os benefícios previdenciários a que têm direito os idosos privados de liberdade nesta sexta-feira, dia 10. A atividade ocorrerá na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) no período da manhã, a partir das 8h30. A atividade faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional do idoso, comemorado no último dia 1º de outubro.

A intenção é levar a 60 reeducandos acima de 69 anos, informações sobre garantias e direitos da pessoa idosa. A atividade é uma parceria entre o Núcleo Estadual de Ações Programáticas Saúde do Idoso e o Serviço Social da PAMC, que é ligado à Secretaria Estadual de Saúde. Já a palestra será proferida por uma técnica do Instituto Nacional de seguridade Social (INSS).
Conforme a técnica do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde da Pessoa Idosa, Mária Cruz, a programação da palestra é importante, pois os reeducandos poderão tirar suas dúvidas quanto aos seus direitos previdenciários. “Os temas irão girar em torno do que é a previdência, quais os seus benefícios, quem tem o direito ao auxílio reclusão, como fazer e tirar dúvidas dos reeducandos”, pontuou.
A técnica lembrou que a palestra faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional do idoso, que iniciou com café da manhã (1º), e terminará no próximo dia 22, com apresentação lúdica (dança) na Casa de Timóteo. “Teremos mais duas atividades educativas em mais três instituições diferentes, voltadas a pessoa idosa este mês”, citou.
JUSTIÇA
Segundo a defensora pública, Vera Lúcia Pereira, o auxílio-reclusão é um benefício federal garantido ao reeducando, apenas aquele que já contribuía ao INSS antes da condenação, seja autônomo ou contratado por empresa com carteira assinada. “O auxílio-reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido à prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família”, explicou.
Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de ficarem desprotegidos com a reclusão do segurado. Visa atender ao risco social da perda da fonte de renda familiar, em razão da prisão do segurado e tem por destinatários os dependentes do recluso.
A defensora completou que é um direito humano e fundamental de suma importância para a vida de pessoas que vivem à margem da sociedade, pois contribui para a atenuação da desigualdade socioeconômica do País e para o aumento da distribuição de renda.