Congresso vê MPs

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator da Medida Provisória 656 de 2014 editada hoje (8 ) pelo governo que trata sobre tributação. A medida está publicada no Diário Oficial da União (D.O.) "Fui indicado pelo PMDB para relatar a MP, que é  tão importante para economia brasileira quanto esta que estamos analisando", afirmou o senador referindo-se à MP 651 que foi debatida nesta quarta-feira em sessão da Comissão Mista.      
Em relação a MP 651 discutida hoje, Jucá explicou que será votada amanhã e seguirá para Câmara dos Deputados. O texto tem que ser aprovado por deputados e senadores até o dia 6 de novembro para não perder a validade.
Hoje, durante a sessão, o senador apresentou o relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) que dispõe sobre uma série de regras para desonerar o setor produtivo. Entre as decisões, está a retomada do programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras paguem menos impostos, tornando-as mais competitivas. A MP, na prática, restitui aos exportadores  de produtos industrializados parte do que eles pagam em impostos indiretos. A MP 651 de 2014 também desonera a folha de pagamento de empregados junto à Previdência Social, com pagamento de 1% a  2% do faturamento total; e permite o parcelamento de dívidas de empresas junto à Receita Federal, por meio do Refis. A sessão de votação da MP 651 está prevista para às 13 horas.