Eleições 2014

Os candidatos ao governo de Roraima Ângela Portela (PT), Hamilton Cavalcante (PSOL) e Suely Campos (PP) protocolaram na manhã de hoje (29), no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), duas reclamações pedindo a imediata suspensão do transporte gratuito de eleitores no dia da eleição em áreas rurais e de difícil acesso. Os processos foram distribuídos para o relator, juiz Paulo Cézar, e devem ser julgados essa semana pelo Pleno. A presidência do TRE-RR informou que não pode se manifestar sobre o pedido, pois o assunto será discutido com todos os juízes que compõem a Corte.

O presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, reuniu-se na tarde de hoje (29) com juízes das zonas eleitorais, advogados e representantes dos partidos e coligações. No encontro, ficou decidido que as rotas dos veículos responsáveis pelo transporte de eleitores serão publicadas no Diário da Justiça Eleitoral e os partidos se organizarão para efetuar a fiscalização.

Após a reunião, ficou mantido o acordo realizado anteriormente com os partidos no qual o transporte gratuito dos eleitores no dia da eleição será realizado por veículos que fazem o transporte escolar em todo Estado. No entanto, as duas reclamações protocoladas na Justiça Eleitoral roraimense ainda serão analisadas pelo Tribunal.

O secretário de administração do TRE-RR, Alex Magno, explicou que a sugestão para utilizar veículos oficiais partiu dos próprios partidos. Esse ano, foram realizadas quatro reuniões da Comissão de Transportes de Eleitores, com os representantes do Comitê Interpartidário, formado por representantes de partidos.

“Nessas reuniões, os representantes de partidos reclamaram do sistema utilizado na eleição anterior, na qual eles mesmos fizeram o transporte, gerando denúncias de favorecimento aos eleitores do partido responsável pela vicinal. A Comissão, após diversos estudos, apresentou ao Comitê Interpartidário e aos juízes das zonas eleitorais, a proposta de utilização dos veículos do transporte escolar, o que foi prontamente aceito por todos. Esses veículos são de empresas privadas contratadas pelo governo”, disse o secretário.

Alex Magno explicou ainda que a Justiça Eleitoral possui um cadastro com a placa de cada veículo escolar e o nome dos respectivos motoristas, que serão devidamente credenciados pelos juízes da zona eleitoral correspondente à rota em que eles irão atuar. “É importante salientar que os motoristas que irão trabalhar no dia da eleição passam a atuar como servidores da Justiça Eleitoral, como é o caso do mesário, por exemplo, e eles devem agir com lisura e imparcialidade, sendo passíveis de responder por qualquer ato praticado contrário ao bom desenvolvimento do pleito eleitoral”, ressaltou.