- 01 de novembro de 2024
Processos judiciais céleres
Na manhã desta terça-feira (23), o governador do Estado, Chico Rodrigues, e o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, assinaram um termo de cooperação técnica e operacional entre os dois poderes, que objetiva em promover esforços na conciliação, racionalização e julgamento célere dos processos de execução fiscal estadual.
A assinatura aconteceu no gabinete da presidência do TJ e teve como fundamento o planejamento e a gestão estratégica tanto do Executivo quanto do Judiciário. Na prática, ambos os poderes vão estabelecer mecanismos ágeis e eficientes na resolução dos processos, minimizando a burocracia e dando mais celeridade nos julgamentos.
Dentro da proposta do termo de cooperação está a implantação do Malote Digital, programa utilizado no recebimento de manifestações de autoridades coautoras, reduzindo assim o tempo de tramitação e custos de materiais de expediente. Além disso, Executivo e Judiciário vão promover ações mais frequentes de mutirões de execuções fiscais, incentivando assim a conciliação e o parcelamento de dívidas inscritas em Dívida Ativa.
Para o governador Chico Rodrigues, este será um importante instrumento que vai facilitar as execuções no Judiciário, dando rapidez nos julgamentos dos processos. “Essa desburocratização é algo que a sociedade tanto esperava. Sendo assim, será promovida uma negociação pacífica e mais veloz nos processos que estão travados há ano”, destacou.
Além do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça, outros órgãos do Poder Judiciário, da administração indireta estadual e órgãos municipais, inclusive prefeituras, poderão também aderir ao termo. Na ocasião, tais instituições deverão designar gestores para o devido acompanhamento, gerenciamento e administração da execução do instrumento, sob a presidência de um representante do TJ.