Idosos

Foi instalada nesta terça-feira (2) a comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda a Constituição 176/12. A PEC facilita o pagamento de dívidas do Estado, os chamados precatórios, a idosos e pessoas com doenças graves.
A proposta, de autoria dos deputados Luciano Castro (PR-RR) e Edson Pimenta(PSD-BA), estabelece que créditos de qualquer natureza, inclusive alimentícios, de idosos e pessoas com doenças graves ou incapacitantes, serão pagos imediatamente depois de transitada em julgado a sentença condenatória.
Atualmente, a Constituição determina que os pagamentos devidos pelo Estado sejam pagos, exclusivamente, na ordem cronológica de sua apresentação. Atualmente, a Constituição determina que os pagamentos devidos pelo Estado sejam pagos, exclusivamente, na ordem cronológica de sua apresentação. Segundo o deputado Luciano Castro a PEC permite o pagamento imediato dos créditos e tem como objetivo de “fazer justiça aos que mais precisam receber rápido os benefícios: idosos e portadores de doenças crônicas, como é o caso do câncer”.    
O presidente eleito da comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressalta que pretende votar a proposta ainda neste ano. "Nós esperamos que, no decorrer do mês de outubro, tenhamos condições de colocar em votação [na comissão], para podermos levar a Plenário ainda no mês de novembro e votarmos em dois turnos."
Figueiredo designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator da comissão especial e explicou que nenhum vice-líder foi nomeado porque ainda não houve indicação dos partidos, o que deverá ocorrer após as eleições de outubro.