Balanço das Impugnações

A atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR) conseguiu com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) rejeitasse o registro de 26 candidaturas aqui no Estado. Com isso, um candidato a governador e um a vice-governador, quatro a deputado federal e outros 20 candidatos a deputado estadual estão impedidos de disputarem as eleições deste ano.

A maioria dos casos impugnados pela PRE/RR, exatamente 20, foram motivados pela falta dos documentos necessários, estabelecidos em lei, para a validação das candidaturas. Outros seis registros foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa (Confira aqui a lista das candidaturas impugnadas).

Os postulantes a candidatos deixaram de juntar aos seus pedidos documentos essenciais, como provas de filiação partidária e de afastamento do serviço público, comprovação de idade mínima para concorrer ao cargo eletivo, ausência da certidão de antecedentes criminais, problemas com a quitação eleitoral e até irregularidades com os nomes e assinaturas dos documentos apresentados.

“É impressionante a quantidade de registros que são impugnados por falta de documentos essenciais e, de certa forma, simples de serem regularizados. Ao requerer uma candidatura deve-se ter o mínimo de atenção para o cumprimento das exigências simples e notórias da legislação eleitoral”, avisou o procurador Regional Eleitoral Ígor Miranda da Silva.

Ficha Limpa - Já com base na Lei da Ficha Limpa, a PRE/RR conseguiu impugnar as candidaturas de Neudo Ribeiro Campos (PP), candidato a governador; Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP); Lurenes Cruz do Nascimento (PC do B); Augusto Alberto Iglesias Ferreira (PDT), todos candidatos ao cargo de deputado federal. Também foram barrados os candidatos a deputados estaduais Jalser Renier Padilha (PSDC) e James Moreira Batista (PPS).

No caso do candidato ao cargo de vice-governador, Paulo César Quartiero (DEM), apesar de sua candidatura ter sido deferida pelo pleno do TRE/RR, o mesmo também teve o registro rejeitado em razão de compor a chapa de Neudo Campos.

Valdenilso da Silva Chaves (PRP), que pleiteava vaga de deputado estadual, também foi impugnado, mas renunciou à candidatura. O mesmo ocorreu com Teylor Colares Filgueiras (PRP), Denner Andrew Pinheiro dos Santos (PTN), Alysson Mota Ferreira (PSB) e José Evandro Moreira (PP), candidatos a vagas na Assembleia Legislativa.

De acordo com o procurador Ígor Miranda da Silva, os candidatos têm que entender que a Lei da Ficha Limpa é uma realidade no país, “nas próximas eleições partidos e candidatos devem ficar mais atentos às exigências legais para requerer o registro de candidatura”, alertou.

Todos os que tiveram o registro indeferido podem recorrer da decisão. O Código Eleitoral prevê que, enquanto aguardam o julgamento do recurso, os candidatos podem continuar a campanha e seus nomes serão mantidos na urna eletrônica. À PRE/RR também caberá recurso.