Eleições 2014/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) celebrou na manhã dessa terça-feira (02), um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com o objetivo de realizar um intercâmbio de informações econômico-fiscais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos que irão concorrer nas eleições gerais de 2014, a fim de que a Justiça Eleitoral possa exercer maior controle sobre as despesas informadas nas prestações de contas.
Conforme explicou o presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, é a primeira vez, em nível nacional, que é realizado um convênio com o Estado, por meio da SEFAZ, para facilitar o acesso a informações de interesse da Justiça Eleitoral referentes aos gastos de campanha e, assim, auxiliar na fiscalização do pleito.
“Iremos obter, por meio eletrônico, cópia das notas fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. Esses dados da SEFAZ serão utilizados no cruzamento eletrônico das contas de campanha, o que vai permitir um controle mais rigoroso por parte da Justiça Eleitoral roraimense em relação a todos os gastos realizados durante as eleições e informados na prestação de contas”, ressaltou.
Campello explicou ainda que, de acordo com o convênio, o TRE-RR vai disponibilizar para a SEFAZ, por meio eletrônico, informações das prestações de contas de candidatos e comitês financeiros constantes do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), além de informações das contas dos partidos políticos.
“Os dados compartilhados entre os dois órgãos devem ser utilizados exclusivamente para as atividades estipuladas no convênio. O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de cinco anos”, disse o presidente em exercício do TRE-RR.