Justificando a greve

Leocádio fala sobre greve
 
Em coletiva na manhã desta terça-feira (26), o titular da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED), Leocádio Vasconcelos, falou a respeito da paralisação de um dia promovida pelos professores e esclareceu que a Nota Técnica para ajustes dos artigos da Lei nº 892/2013, de aprovação do Plano de Cargos e Salários do Magistério, está em fase de conclusão.
Segundo ele, o novo Projeto de Lei junto com a Nota Técnica com as devidas alterações serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado [PGE] para análise e parecer e, em seguida, enviar à Casa Civil para assinatura governamental e estar apta à Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “É assim que funciona a legislação”, disse. “Ela [a lei] foi aprovada com uma série de falhas que o próprio Sinter [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima] reconheceu”, complementando ao dizer que isso deixaria outros trabalhadores em educação fora do enquadramento.
Vasconcelos afirmou que a Nota Técnica é um passo para alteração da Lei e para aprovação. “Essa Lei está vigente, mas tem erros que impossibilitam o enquadramento de todos, de uns sim e outros não”. “Vamos corrigir esses artigos com falhas para viabilizar o enquadramento de todos. Já pedi celeridade da PGE”, garantiu o secretário.
ADESÃO
Na capital, 31 escolas aderiram ao movimento, 12 tiveram as atividades suspensas de forma parcial e 17 não pararam. No interior, apenas o município de Mucajaí suspendeu as aulas nas escolas estaduais. Em decorrência da manifestação, o secretário informou que o calendário escolar será reajustado. “O calendário será ajustado para mais um dia de aula para não prejudicar os alunos”, garantiu.
Correções em setembro
 Na reunião com membros do Sinter, ocorrida na manhã desta terça-feira (26) no gabinete da SEED, o secretário Leocádio Vasconcelos estimou que o projeto que corrige as falhas apontadas na Lei 892/2013 deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Roraima até o dia 10 de setembro para votação.
Somente a partir da aprovação das correções por parte da Assembleia que os benefícios de enquadramento de servidor e pagamento de progressões, por exemplo, poderão ser atendidos na forma da lei.
“Estamos mantendo um diálogo franco com o Sinter. Temos entendimento de que esses benefícios são direito do servidor, sendo assim, estamos buscando mecanismos para contemplar as reivindicações da categoria”, disse Vasconcelos.