Transporte Escolar

População na fiscalização

O Ministério Publico Federal em Roraima (MPF/RR), após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) para a circulação de 25 veículos de transporte escolar que estavam parados no pátio da secretaria, quer contar com a parceria da população roraimense para fiscalizar o cumprimento do acordo.

Para ajudar o MPF, os usuários do transporte escolar devem ficar atentos quanto à efetiva circulação dos 25 ônibus e micro-ônibus adquiridos pelo Governo do Estado por meio do programa federal “Caminho da Escola”. Caso sejam observados veículos fora de circulação, o Ministério Público dever ser informado.

“Assinamos no início do mês um TAC com o secretário estadual de Educação para que todos os veículos do programa federal entrassem em circulação. Essa renovação da frota garante segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, reduzindo a evasão escolar. Mas para garantir o cumprimento do acordo, precisamos que a sociedade seja os olhos do MPF, denunciando qualquer irregularidade”, destacou o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara.

TAC – O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no início do mês de agosto pelo secretário estadual de Educação e Desportos, Antônio Leocádio Vasconcelos Filho, e o procurador Gustavo Alcântara, com o objeto de que os veículos destinados ao transporte escolar fossem colocados em circulação no prazo máximo de 60 dias.

No termo, o secretário também se comprometeu a apresentar ao MPF prestação de contas indicando as rotas, as escolas beneficiadas, o número de alunos e os turnos de circulação dos veículos.

O descumprimento do acordo, após o prazo estipulado, resultará na incidência de multa diária pessoal ao gestor da pasta no valor mínimo de R$ 500. Ao Estado de Roraima, também poderá incidir multa diária de R$ 50 mil caso as cláusulas do TAC sejam descumpridas.