Tributação

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será implantada em Roraima, em solenidade a ser realizada no auditório do Sebrae-RR, às 9h desta terça-feira, 12. Trata-se de um projeto iniciado há 9 anos, em nível nacional, que visa a modernização das administrações tributárias.
O projeto consiste na substituição dos documentos fiscais que existiam na forma de papel para documentos fiscais eletrônicos. Para se chegar à NFC-e, o país percorre um longo caminho desde 2008, quando foi instituído o primeiro produto, a Nota Fiscal Eletrônica (NFE – modelo 55).
A NFE era usada nas operações entre empresas. Nesse período, houve a transferência dos livros fiscais e contábeis para eletrônicos. Serviços no campo de incidência do ICMS também foram substituídos, como os conhecimentos de transporte em papel que passaram a ser emitidos eletronicamente.
“Para fechar esse círculo, faltavam as operações que visassem o consumidor final também de forma eletrônica”, disse o Secretário da Fazenda Luiz Gonzaga Campos explicando que aí é que entra a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Hoje, o sistema adotado é o de Emissor de Cupom Fiscal (EFC), baseado em hardware. A NFC-e transforma o processo para software, o que significa uma redução considerável de custos para o contribuinte (supermercados, padarias, pequenos estabelecimentos etc.).  
É aí que está a vantagem para o empresário. Com a implantação da NFC-e, por pequeno que ele seja, terá condição de emitir uma nota fiscal eletrônica ao consumidor, porque passa a prescindir de equipamentos caros para a sua emissão.
O Estado também vai ganhar com a implantação da NFC-e, a partir do momento em que as informações serão disponibilizadas em tempo real, no momento da venda, via internet, desaguando no banco de dados do fisco, dando maior transparência às transações executadas.
Novidade em Roraima, a NFC-e não é tão antiga em todo o Brasil. O primeiro Estado a implantá-la foi o Amazonas, em março de 2013. Hoje, 24 estados já estão operando o sistema, ou seja, Roraima será o 25º a adotá-lo, ficando faltando apenas os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo.
O Secretário fez questão de frisar que a implantação na NFC-e nesta terça-feira não implicará em obrigatoriedade de adoção imediata por parte de todo o comércio varejista. Essa obrigatoriedade deverá ocorrer somente no próximo ano.
Para o lançamento, está confirmada a vinda do coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, que dará a palestra “Contribuição da Administração Tributária para uma Sociedade Melhor”. Virá também do líder Nacional do Projeto da NFC-e, Newton Oller de Melo, que falará sobre as nuances da novidade.