Tributação

 Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) presidiu nesta terça-feira, dia 5, audiência pública da Comissão Mista para análise da Medida Provisória 651 de 2014, que dispõe sobre desoneração tributária para setores da indústria brasileira.  Na sessão, foram debatidas algumas das 334 emendas apresentadas pelos parlamentares, que devem ser aprovadas até o dia 7 de novembro deste ano, prazo de validade do projeto.

            Durante o evento, foram debatidos temas como o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), Alteração da incidência de Pasep e Cofins sobre receitas decorrentes de alienação de participações societárias; novo Refis para empresas; quitação antecipada de débitos e limites de garantias e condições de contratação das coberturas do Fundo Garantidor de Habitação Popular.

Na sessão, o relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP) elogiou a atuação do senador e diz que, pela segunda vez, está analisando uma medida importante junto ao senador. "Faço uma menção especial de que, pela segunda vez, eu e o senador Jucá estamos analisando uma MP de desoneração fiscal. A primeira, da qual eu presidi e o senador foi o relator, foi muito elogiada e os setores contemplados subiu de 19 para 56", afirmou Lima.

Jucá coordenou a aprovação de um requerimento que prevê uma nova audiência pública com representantes de outros setores, como máquinas e equipamentos e de álcool e açúcar. A audiência será no dia 2 de setembro.

 Estavam presentes ao debate de hoje o secretário-executivo da Fazenda Dyogo de Oliveira; Alexandre Comin, secretário-adjunto de Produção do Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio (MDIC); Flávio Castelo Branco, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Nelson Teixeira da Silva, da Secretaria Nacional de Habitação (SHN).