GAE E GEAS/Saúde

Com o pagamento do funcionalismo público nesta quinta-feira, 31, servidores efetivos da saúde estadual também recebem, a partir deste mês, o pagamento de duas gratificações previstas na Lei 948/14, que reestrutuou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) paga 10% da GEAS (Gratificaçãos Específica de Atividade de Saúde) e 12% da GAE (Gratificação de Assistência Específica).

O impacto financeiro estimado pela Sesau na Folha de Pagamento deste mês é de R$ 1.124.396,27, sendo somente com os 10% da GEAS, o investimento de R$ 872.052,17, que beneficia 3.845 servidores que estão desempenhando suas atribuições, em órgãos da Sesau ou da administração direta que promova atividade de saúde, como da Rede Viva e Abrigos Estaduais.

Além dos 10%, 929 desses servidores que realizam assistência específicas em setores críticos, como no Grande Trauma do Pronto Socorro Francisco Elesbão, UTIs, Centro Obstétrico e Pronto Atendimento Airton Rocha terão acréscimo de 12% de GAE. Essa gratificação é exclusiva às unidades de saúde de alta complexidade. No caso do Hospital Geral de Roraima, são 643 servidores, e no Hospital Materno-Infantil, 286.

Sancionado dia 09 de janeiro deste ano, o projeto de reestruturação das carreiras dos servidores da saúde garantiu aumento real dos vencimentos. Além das gratificações de 10% e 12% previstas na Lei 948/14, da reposição salarial anual paga pelo governo do Estado de 4,5% a funcionalismo público, os vencimentos das categorias de saúde foram reajustados.

Desde o mês de abril, os salários dos auxiliares de enfermagem, por exemplo, passaram de R$ 1.191,53 para R$ 1.724,10, e os de técnicos de enfermagem, de R$ 1.239,66 para R$ 1.793,74. Com o reajuste anual de 4,5%, os salários ficara em R$ 1.801,68 e R$ 1.874,46, respectivamente, no mês seguinte. Além dos concursados antigos, que aguardavam pela progressão horizontal, todos os aprovados no concurso público de 2013, passaram a receber a primeira referência do cargo.

O secretário estadual de Saúde, em Exercício, Alysson Lins, explicou que a partir da vigência da Lei 948/14, a comissão de servidores da Segad (Secretária Estadual de Gestão e Estratégica e Administração) e da Sesau, teria até 180 dias para realizar a avaliação funcional e o enquadramento, para que o Executivo começasse a pagar o valor da nova remuneração. No entanto, entendo a importância do profissional da assistência e da valorização do servidor, esse prazo foi reduzido.

Lins destaca ainda que mesmo a saúde estando em uma situação delicada, quando se fala em recursos públicos, dado o momento de Situação Especial de Emergência na Saúde Estadual, o compromisso acordado foi honrado. “A Sesau sempre esteve de portas abertas às negociações com as categorias de profissionais, e o pagamento desses direitos representa o reconhecimento das categorias, pois acreditamos que o servidor da saúde tem um papel crucial, pois ele lida com o ser humano na hora mais difícil, que é quando o usuário está com a saúde debilitada”, finalizou