PF/RR e MPF/RR/Nota

Tendo em vista os fatos descritos no Ofício/HAY nº. 90/2014, referentes à ameaça contra o Presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e roubo na sede do Instituto Socioambiental (ISA), em Boa Vista, a Polícia Federal em Roraima e o Ministério Público Federal em Roraima informam as seguintes medidas adotadas: 

A gravidade dos fatos narrados no Ofício/HAY nº. 90/2014 ensejaram a imediata instauração de Inquérito Policial no intuito de apurar os autores do cometimento de tais crimes.

Como medida preventiva foi solicitado ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima o reforço de policiamento ostensivo na região onde ocorrera o aludido crime. O assunto foi discutido durante reunião realizada nesta quarta-feira (30 de julho) entre o Superintendente da Polícia Federal em Roraima, o Procurador da República Gustavo Kenner Alcântara e o Secretário de Segurança Pública, Amadeu Soares que se comprometeu a providenciar rondas periódicas no local para garantir a segurança dos indígenas.

Outrossim, foi solicitado através do órgão central da Polícia Federal – CGDI, o encaminhamento à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a avaliação da possível inclusão da Liderança Indígena DAVI KOPENAWA YANOMAMI no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

A título de esclarecimentos, a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Roraima, em parceria com o Ministério Público Federal em Roraima, sempre realizaram Operações estratégicas com a finalidade de prevenção e repressão à diversos ilícitos na Terra Indígena Yanomami.

Como exemplo, podemos citar as operações Baixo Rio Branco, Curaretinga, Escudo Dourado I e II e Xawara deflagradas ao longo dos últimos seis anos.

Em todas estas operações houve prisão em flagrante de garimpeiros, destruição de balsas, apreensão de munições, armas, mercúrio, balança de precisão, rádio comunicador, gêneros alimentícios, moto-bomba, gerador, bem como, a destruição de diversos acampamentos utilizados pelos garimpeiros.

Destacamos que o objetivo principal destas operações de campo é justamente a desarticulação da atividade garimpeira dentro das reservas indígenas.

No tocante à Operação Xawara, deflagrada em 17 de julho de 2012, a Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal em Roraima, teve o objetivo de reprimir o garimpo ilegal na terra indígena Yanomami em Roraima.

A extração de ouro ocorre nos leitos dos rios por meio do bombeamento do material do fundo para a superfície de grandes balsas ou pela lavra em barrancos causando forte impacto ambiental.

No decorrer das investigações foram identificados cinco grupos criminosos que atuavam para manter o garimpo ilegal, sendo eles formados por aviadores, empresários ligados ao ramo de joalheria e proprietários de balsas e motores para a extração do ouro.

Vários aviões foram utilizados para o transporte com o fim de levar pessoas, maquinário, alimentação, mercúrio e munição para arma de fogo, vide balanço da Operação ao final e links com a repercussão na mídia.

A Terra Indígena Yanomami/Ye'kuana sofre com a pressão decorrente da expansão dos assentamentos, incluindo grilagem em área de fronteira, garimpo, desmatamento, pesca e caça ilegal, além de atividades madeireiras, ilícitos esses que trazem grande prejuízo às comunidades indígenas, tais como doenças, contaminação dos rios e nascentes, alcoolismo, mão de obra análoga a escrava e conflitos internos.

Desta forma, as missões em comento possuem o intuito de proteger a área de demarcação da Terra Indígena Yanomami da invasão de garimpeiros, coibir a prática de ilícitos, bem como garantir o usufruto ao meio ambiente sadio e a dignidade dos povos indígenas.

Balanço da Operação Xawara :

- 11 aviões utilizados pelos criminosos para a manutenção do garimpo na TIY;

- 3 empresas que receptam o ouro;

- 8 pilotos e um mecânico de aeronave que auxiliam na lavra ilegal do ouro levando insumos para o garimpo;

- 6 empresários proprietários de balsas e motores para a extração do ouro;

- 12 veículos utilizados diretamente pelo grupo para apoiar a atividade.

- 33 mandados de prisão temporária;

- 44 mandados de busca e apreensão;

- Autorização para apreender 11 aviões;

- Autorização para apreender ouro, pedras e metais preciosos;

- Autorização para apreender 12 veículos;

- Suspensão da autorização para pilotar aviões de oito pilotos e de um mecânico.

* Xawara é o termo utilizado genericamente pelos índios com o fim de designar a palavra epidemia