MPF/RR-Interdição

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ajuizou ação cautelar na Justiça Federal, com pedido de liminar, requerendo a interdição do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Boa Vista. O pedido leva em conta os sérios riscos à integridade física, à saúde e à vida dos funcionários e usuários do serviço público, tendo em vista as péssimas condições de infraestrutura atuais do prédio do Incra em Roraima.

O MPF/RR também possui uma ação civil pública em curso, com o objetivo de que o Incra realize as adequações necessárias ao prédio que serve de instalação para o instituto –, especialmente quanto à acessibilidade, segurança, higiene e salubridade do local. 

No entanto, após o Incra descumprir acordo com o Ministério Público para sanar os problemas nas instalações, o MPF pediu a interdição cautelar do prédio, para evitar que, durante o curso do processo, haja um grave acidente nas instalações da Autarquia Federal. 

“Após averiguação in loco do setor Pericial de Engenharia da Procuradoria da República em Roraima verificamos que, com o início do período chuvoso, a situação do estabelecimento em muito se agravou. A interdição do prédio é necessária para evitar sérios danos à integridade física e mental dos usuários do sistema e dos servidores públicos”, explicou o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara.

Inspeção 

Na última inspeção do MPF foram contatados diversos problemas ao longo dos quatro pavimentos que compõe as instalações do Incra, tais como, infiltrações de água, manchas de umidade, fungos e bolor nas paredes e em elementos estruturais do Instituto, degradação generalizada do piso, falta de manutenção nas pinturas e vedações de alvenaria, forro depreciado e esquadrias degradadas, utilizando-se para sua vedação materiais não apropriados.

Também verificou-se redes elétricas aparentes, sem isolamento adequado, com extensões precárias e dispostas sobre a passagem e movimentação de pessoas, o que mostrou total desatenção às normas técnicas de segurança contra choque e curto-circuito. “Estas falhas e a falta de manutenção coloca o prédio em iminente risco de incêndio, o que poderia causar danos irreparáveis à saúde dos usuários e ao patrimônio. O pedido de intervenção imediata visa a reparação dessas irregularidades analisadas”, ponderou o procurador.

Durante a inspeção, equipe do Ministério Público constatou ainda a falta de acessibilidade aos portadores de deficiência. Na entrada, a rampa de acesso ao prédio para cadeirantes apresenta-se em estado degradado, com possível risco de acidentes a quem a utilizar. Já no interior da edificação não constam elevadores, nem rampas, há apenas uma escada depreciada por falta de manutenção, que é o único meio de utilização para se chegar aos outros três andares que possui o Instituto.

Dos pedidos 

Além da interdição do prédio do Incra, a ação cautelar do MPF/RR pede à Justiça Federal a suspensão imediata das atividades nas dependências da edificação, com prazo de 72 horas para a retirada de móveis, documentos, computadores e demais materiais de expediente indispensáveis ao regular funcionamento do órgão. “O imóvel deverá permanecer judicialmente interditado enquanto não forem implementadas as providências necessárias à integral correção das irregularidades diagnosticadas pela fiscalização”.

O MPF quer ainda a suspensão integral do contrato de aluguel firmado entre os réus, durante todo o período de interdição do estabelecimento e a imposição de multa no valor de R$ 50 mil, por cada eventual dia de atraso no cumprimento da ordem judicial de interdição.