Trabalho Escravo

Relatório com maior prazo

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da lei que irá regulamentar  a Emenda 81/2014,que combate o trabalho escravo no país com a expropriação de terras, solicitou nesta terça-feira ( 15 ), ao presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP),  mais tempo para discussão de seu relatório e  prazo para que cheguem até ele sugestões sobre o texto a ser proposto. 
"Estamos abertos à sugestões e como ainda não recebemos contribuições, principalmente em relação a definições precisas na lei,  de como caracterizar condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, solicitei mais tempo para discutir o assunto. Acredito ser importante debatermos exaustivamente a matéria  com todos interessados e assim construirmos uma regulamentação justa e que garanta os avanços que foram conquistados na PEC do trabalho escravo”, disse ele.

O relator quer ouvir o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, governo federal e movimentos sociais. “ Para muitos já foram enviados solicitações de contribuições e continuo aguardando propostas”, disse Romero Jucá.

Atendendo ao pedido de Jucá, o presidente da Comissão Mista, deputado Cândido Vacarezza cancelou a reunião que aconteceria nesta terça e não estipulou ainda uma nova data. Romero Jucá ressalta ainda os avanços com a Emenda 81 :  “Estamos tratando o realizador de trabalho escravo como máximo rigor, com expropriação da propriedade onde ocorreram os ilícitos. O governo vai tomar a propriedade de quem executa trabalho escravo da mesma forma que se faz atualmente com quem planta ou comercializa drogas”.

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada no Senado  no  dia 27 de maio deste ano, originando a Emenda Constitucional 81/2014,  promulgada  dia 05 de junho. A regulamentação ( PLS 432/2013 ),  está sob análise na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional.

O projeto elaborado pela comissão (PLS 432/2013) tramita no Senado, onde recebeu 55 emendas, das quais o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu 29. O parecer aprovado pela comissão seguirá para o Plenário do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.