Entrou em vigor

Terras vão gerar garantias

O governador Chico Rodrigues completou 100 dias à frente do Governo do Estado de Roraima na segunda-feira (14), e na ocasião, em solenidade ocorrida no Palácio Senador Hélio Campos, o chefe do Executivo Estadual sancionou a Lei Geral das Terras, que entre vários dispositivos, estabelece a regularização fundiária do Estado e põe fim a uma espera de anos por parte do setor produtivo.

A sanção da lei foi prestigiada pelo secretariado do Estado, parlamentares e membros de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A aprovação da matéria ocorrida neste fim de semana pela Assembleia Legislativa e sua devida promulgação pelo Executivo vai garantir a segurança da terra e a garantia de investimentos no setor produtivo.

O governador classificou o evento como um momento histórico, aos moldes da promulgação da Constituição Estadual em 1991. Com a Lei das Terras aprovada, Chico afirma que há uma possibilidade maior de se investir no agronegócio, principal vocação econômica do Estado, promovendo assim o desenvolvimento de Roraima.

“Para mim é a grande carta de alforria da população de Roraima, dos pequenos, médios e grandes produtores do Estado. A partir dessa lei, temos a certeza de que temos um futuro claro definido para que a produção em Roraima se expanda de uma forma irrefreável. Pois ela regulamenta, determina, dá as regras necessárias para que possamos, através do Iteraima, de uma forma justa, responsável e competente, fazer as titulações de terras e assim o produtor ter condições de fazer os devidos investimentos”.

Além disso, Chico afirmou que determinou ao Iteraima que sejam entregues, nos próximos dez dias, 50 títulos definitivos de terras que já estão em tramitação. Também fez menção da lei que trata do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), cuja aprovação deve ser discutida ainda esta semana pela Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Para o governador, este será um instrumento fundamental para resolver os entraves relacionados à titulação de terras e à produtividade do Estado no setor agrícola.

O presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Haroldo Amoras, disse da importância da discussão dos itens da lei junto aos parlamentares, movimentos sociais e a classe produtiva do Estado, que possibilitou o resultado final favorável aos anseios da sociedade.

“A discussão desta lei foi pautada pelo bom entendimento, baseado na confiança de que o Estado quer encontrar o caminho para o desenvolvimento. Isso possibilitou que os segmentos, como movimentos sociais e produtores rurais, pudessem enviar suas propostas sem restrições. De fato, esta será uma lei para todos”.

Balanço dos 100 dias

Durante a solenidade desta segunda-feira (14), o governador Chico Rodrigues também fez um balanço geral sobre os 100 dias dele à frente do Governo do Estado, onde citou as principais ações nas áreas, sobretudo, da saúde, educação, segurança pública e infraestrutrura.

Na área de saúde, Chico fez menção da ampliação no Hospital Geral de Roraima (HGR), aumentando assim o número de leitos de UTI e a criação dos leitos de retaguarda, graças a um convênio com o Hospital Lotty Íris. A medida visa desafogar a rede pública de saúde e garantindo mais conforto a quem precisa de atendimento médico.

Outra medida do atual governo foi a solicitação à Universidade Estadual de Roraima (UERR) para que fosse realizado um estudo minucioso que proporcione a criação do curso de Medicina da instituição. “Nossa intenção é que os filhos de famílias humildes também tenham sucesso na formação profissional dentro desse importante segmento”, disse.

Sobre a educação, Chico relembrou o ato governamental em regularizar a entrega das merendas escolares, instituindo duas por turno. Além disso, salientou a reformulação do serviço de transportes escolares, com a aferição das rotas que reduziu em R$ 18 milhões os gastos com este setor. Nos próximos dias, segundo do governador, serão entregues 25 novos veículos para atender as escolas do Estado.

No campo da infraestrutura, foi relembrada pelo governador a pavimentação de estradas vicinais e a recuperação de pontes, como foi o caso da que está sobre o Rio Cambarú, em Uiramutã, melhorando a trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola do Estado, além de garantir segurança aos condutores de veículos.

Outras ações desempenhadas pelo Governo nesses 100 dias foi a revitalização do Parque Anauá, em parceria com a Prefeitura de Boa Vista, devolvendo ao povo roraimense um dos maiores pólos de lazer e entretenimento da América Latina. Além disso, foram recuperados parques aquáticos e a praça das fontes luminosas José Renato Haddad.

“Nesses 100 dias, deixamos a nossa marca através da nossa forma de governar, com autoridade, determinação e, acima de tudo, aquilo que acredito que é governar para todos, respeitando desde os pequenos aos maiores, que têm a suas sugestões e, apresentando ao Governo, para que de uma forma coesa, atender para melhorar a vida de todos”.