ICMS/Redução

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Gonzaga Campos de Souza, esteve na tarde desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a pedido da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributária e Controle, para esclarecer questionamentos dos deputados acerca da denúncia feita pelo deputado Brito Bezerra (PP) sobre o benefício fiscal concedido à empresa Transnorte Energia S.A.

De acordo com a denúncia, o Estado, por meio de decreto, abriu mão de 90% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser pago pela empresa na execução da obra de construção da linha de transmissão de energia de 500kv entre Amazonas e Roraima.

Segundo o deputado Brito, o montante da renúncia seria em torno de R$ 30 milhões. “O Executivo encaminhou a esta Casa esse projeto e nós rejeitamos por unanimidade. Mesmo assim, como se Roraima rico fosse, abriu mão de 90% de ICMS e os outros 10% serão pagos em suaves 36 parcelas”, criticou.

Por outro lado, o secretário explicou que o convênio que autoriza o Estado a conceder redução de base de cálculo nas operações com mercadorias e bens destinados à construção de subestações e linhas de transmissão de energia elétrica, foi firmado e autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está dentro da legislação vigente.

“É uma empresa que está respaldada a se conceder o regime especial exatamente pela capacidade financeira que ela apresenta”, explicou Souza. Ainda segundo ele, o Estado concedeu o benefício, mas terá em troca retorno em forma de desenvolvimento, já que a obra vai proporcionar uma nova fonte de energia segura e confiável, além de incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A obra do linhão que levará energia de Manaus até Boa Vista, num total de 721km pela BR-174, está orçada em R$1,2 bilhão. De acordo com o secretário, o investimento será do governo federal sem contrapartida direta.

A reunião contou com a presença dos deputados Ionilson Sampaio (PSB), Gabriel Picanço (PRB), Zé Reinaldo (PSDB), Soldado Sampaio (PC do B), Aurelina Medeiros (PSDB), Rodrigo Jucá (PMDB), Brito Bezerra (PP), Marcelo Natanael (PRB), Joaquim Ruiz (PTN) e Marcelo Cabral (PMDB).

Para o deputado Ionilson Sampaio, mesmo que o convênio tenha sido feito de forma legal, não foi vantajoso para Roraima. “Renúncia fiscal na situação atual do Estado, mesmo que dentro da legalidade, é um péssimo negócio”. Na mesma linha de raciocínio, o deputado Soldado Sampaio disse que uma empresa do tamanho da Transnorte não precisa abrir mão de pagar impostos, tendo em vista a sua margem de lucro. “Caridoso está sendo Roraima com uma empresa que tem seu lucro estimado”, ironizou.

Para o deputado Rodrigo Jucá, o benefício foi dado objetivando um retorno próximo. “Pensando no hoje, essa renúncia pode não fazer sentido, mas nós estamos pensando em longo prazo. Essa obra nos dá condição de arrecadação”, explicou.

O deputado Zé Reinaldo concluiu dizendo que o linhão representa desenvolvimento. “Nosso Estado está preparado para desenvolver a produção, mas isso não acontece sem estrada e energia”.