- 06 de novembro de 2024
Os conselheiros representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Roraima – CEDDP/LGBTTRR, aprovaram esta semana o Regimento Interno que regulamenta as atividades e atribuição de seus membros.
Uma das principais finalidades do Conselho, regulamentada no Regimento é formular e propor diretrizes de ação governamental em âmbito Estadual (e de acordo com diretrizes nacionais), voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos da diversidade sexual.
Os Conselheiros estaduais tem a atribuição ainda, de acordo com o Regimento Interno, de realizar ações que visem a promoção da cidadania e a inclusão do público LGBTT nos demais setores da sociedade, tais como educação, trabalho e segurança e ainda de acompanhar a implementação de ações de saúde que visem o alívio ao sofrimento e a dor relacionados aos aspectos de inadequação identitária, corporal e psíquica nas pessoas do gênero.
A organização e acompanhamento das atividades do CEDDP/ LGBTTRR no estado é realizada pela Coordenação do Núcleo de Políticas Públicas voltadas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (DJDHC) da Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC/RR). O Núcleo acompanha todos os casos relacionados a crimes cometidos contra homossexuais, em parceria com as demais entidades representativas que compõem o referido Conselho.
Segundo o secretário da Sejuc, Natanael Alves do Nascimento, o Estado tem o compromisso e a responsabilidade de apoiar as demandas apresentadas pela categoria.
“Nosso papel, enquanto gestores públicos é trabalhar com ações pautadas no respeito aos direitos humanos, enfrentando o estigma e a discriminação, bem como a eliminação das homofobias e demais formas de violência contra as pessoas desse gênero. A Sejuc acompanha e apoia a difusão de informações que promovam o respeito à diversidade”, disse.
A luta pela inclusão da temática da orientação sexual e identidade nos processos de educação pública e o fortalecimento da representação do movimento na sociedade também são metas do Conselho, segundo os representantes presentes à reunião de aprovação do Regimento.
Histórico LGBTT
O movimento de orgulho LGBT começou após a Rebelião de Stonewallem, em 28 de junho de 1969, nos Estados Unidos, quando homossexuais em bares locais enfrentaram a fúria e a opressão da polícia de Nova Iorque num ato inconstitucional.
Apesar de ter sido uma situação violenta, o incidente deu à comunidade o primeiro sentido de orgulho comum lutando pelo direito de expressar sua identidade e orientação sexual. A partir deste incidente, surgiram inúmeras manifestações públicas no mundo todo pelo direito ao respeito e a livre expressão da identidade.