SUS Qualificado

Municípios terão dinheiro

Municípios que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria com até 100 mil habitantes, podem receber recursos financeiros pelo Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar Sus) do Eixo Estrutura. As inscrições se encerram no dia 04 de julho, no site www.saude.gov.br/qualificarsus. O aconselhável é não deixar para a última hora.

Pela Portaria 1.217, 03 de junho de 2014, o Ministério da Saúde (MS) vai selecionar na região Norte 69 municípios, desde que estejam dentro dos critérios da publicação. Todas as informações estão disponíveis no endereço eletrônico.
O investimento será destinado pelo menos para três finalidades: à aquisição de mobiliários e equipamentos para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico; farmácias da Atenção Básica; e manutenção dos serviços farmacêuticos.

No ano passado, os municípios de Bonfim e Uiramutã foram um dos contemplados com o incentivo, recebendo, cada um deles, R$ 11.200,00 para o investimento e para custeio R$ 24 mil a cada trimestre. As informações estão na Portaria 2.119, de 24 de setembro de 2013.

O Programa nacional também oferece capacitação aos profissionais de saúde e permite monitorar e avaliar os serviços de assistência farmacêutica ofertadas à população.
O processo de seleção e habilitação será de responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

A Portaria esclarece que têm prioridade na seleção municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS). Outro ponto é para aqueles que já utilizam o Sistema Hórus para controle, além de levar em conta os limites regionais e populacionais.

INVESTIMENTO

O recurso de investimento do Eixo Estrutura será distribuído da seguinte forma: municípios com população até 25.000 habitantes poderão receber R$ 11.200,00 por município; de 25.001 a 50.000 habitantes, R$ 22.400,00; e com faixa populacional de 50.001 a 100.000 habitantes o repasse chega a R$ 33.600,00. Os repasses serão feitos em parcela única, da mesma forma será o valor de custeio que é R$ 24.000,00.

O repasse dos recursos financeiros será realizado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Qualifarsus tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúdem visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.