Equiparação salarial

Brasília – O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), fez um apelo à presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento no plenário do senado nesta quarta-feira ( 11 ), para que não vete na Medida Provisória 632/2013 a equiparação salarial dos servidores do INCRA, com os funcionários do IBAMA. A Medida Provisória, aprovada no último dia 28 de maio,  prevê aumento de 15,8%  para diversas carreiras federais, inclusive para servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.
 
“Pela emenda aprovada, os salários de servidores do Incra poderão ser igualados aos funcionários do IBAMA, o que é uma medida justa com esses trabalhadores. Espero que a presidente mantenha a emenda e assim os trabalhadores do Incra de Roraima e de todo país não sejam prejudicados”, disse Romero Jucá.
 
Pela MP 632, ganham reajuste a remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agencias reguladoras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT),  Hospital das forças Armadas, Fundação Nacional do Índio (Funai) , além dos peritos agrários federais.
 
AUXÍLIO-MORADIA
 
O texto da MP 632/2013,  também altera o Estatuto do Servidor Público para acabar com o prazo de oito anos para recebimento do auxílio-moradia. Pelo texto aprovado, servidores que tenham direito ao benefício podem usufruí-lo ilimitadamente.
Até a edição da medida, os servidores recebiam o auxílio por até oito anos dentro de cada período de doze anos. Agora, um servidor que seja transferido para uma cidade em que não tenha imóvel pode receber o subsídio por prazo indeterminado. De acordo com a legislação, o auxílio-moradia é de até 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de ministro de Estado ocupado.