Ascim-Roraima

O Projeto de Avaliação dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios (Ascim) está em sua quarta fase de execução em Roraima. Depois da articulação de apoios com os órgãos de controle e municipais para a implementação do projeto, um diagnóstico da situação dos municípios do estado e das necessidades das prefeituras foi realizado e será apresentado nesta terça-feira, às 10h, no Salão Nobre da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

De iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ascim-Roraima é desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF/RR), Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e o Ministério Público de Contas (MPC).

Conforme o secretário de Controle Externo do TCU/RR, Gustavo Rodrigues Alves, mediante esforço conjunto dos membros da Rede de Controle da Gestão Pública e do Fórum Roraimense de Combate à Corrupção (Focco), foi possível realizar a avaliação dos sistemas de controles internos de todos os municípios de Roraima.

O principal objetivo dos órgãos envolvidos na ação foi diagnosticar a real situação dos controles administrativos de todas as prefeituras do estado e, a partir das fragilidades constatadas, fornecer subsídios para que os gestores pudessem estruturar e aprimorar os sistemas de controles internos das prefeituras, o que contribuirá diretamente para a melhoria da governança e do desempenho das prefeituras na oferta dos serviços públicos à sociedade.

Visitas de fiscalização -  Durante as visitas realizadas aos municípios pela equipe de fiscalização, integrada por servidores do TCU, da CGU e do TCE/RR, foi verificado os processos de trabalho e os riscos a eles relacionados, as reais necessidades dos gestores e as dificuldades por eles enfrentadas. Verificou-se, também, os controles administrativos quanto aos processos de trabalho relativos à gestão dos bens patrimoniais e dos recursos recebidos via transferências voluntárias.

Alves informou que o diagnóstico permitiu concluir a existência de riscos de perda e de mau uso dos recursos públicos, sendo que grande parte dessas deficiências estão relacionadas à ausência de controles internos mínimos, cuja responsabilidade primordial pela implementação cabe aos próprios gestores das prefeituras.

Frente estas fragilidades constatadas, o Projeto Ascim-Roraima ofertará produtos direcionados às necessidades constatadas em cada município. Esses produtos, na forma de minutas de normativos e de cartilhas, possibilitarão aos gestores implementar ou melhor estruturar o atual sistema de controle.

Ainda, ressaltando o caráter pedagógico do projeto e dos órgãos envolvidos, o Ascim-Roraima ofertará, em parceria com a Universidade Virtual de Roraima (Univirr), capacitação aos servidores públicos de todos os municípios do Estado, com conteúdo programático, baseado especificamente nas fragilidades apuradas.

“No Ascim-Roraima fizemos o diagnóstico e identificamos algumas fragilidades, as quais acreditamos poder ajudar a saná-las, mediante treinamento aos servidores diretamente envolvidos. Essa capacitação é fundamental, pois consagra todo o projeto”, afirma o secretário de Controle Externo do TCU/RR.

Ascim-Roraima – O objetivo do projeto é contribuir com a melhoria da gestão municipal, oferecendo subsídios para os gestores públicos implantarem os sistemas de controle interno em cada município do estado.

O Ascim-Roraima é executado em cinco etapas: obtenção de apoio da Rede de Controle, diagnóstico, confecção dos produtos, comunicação dos resultados e capacitação.