Fiscalização

Portal mostra transparência

Desde a promulgação da Lei N. 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado tem se empenhado em apresentar à sociedade as ações de controle, fiscalização e administrativas de forma clara e mais humanizada. Para isso, foi criado o Portal da Transparência – www.transparencia.rr.gov.br –, sendo o primeiro do Estado desta natureza a surgir.

Assim, ao longo dos anos, o sítio vem sendo aperfeiçoado para que a população, de forma transparente, conheça como são empregados os recursos de cunho pessoal e financeiro nas ações governamentais em cada uma das pastas e autarquias. Atualmente, o Portal da Transparência é um dos mais completos, se comparado aos demais existentes em Roraima.

Um dos instrumentos criados para gerir o planejamento, execução orçamentária e prestação de contas do Estado foi criado o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN), que tornou mais precisa a informação relacionada a estes assuntos, estendendo a importância das diretrizes de crescimento e gestão estabelecidas pelo Governo do Estado.

Tal mecanismo é o que tem garantido ao Portal da Transparência a prestação de contas e a consulta por parte da população. Entre os requisitos atendidos estão registros de competências e estrutura organizacional, endereços e telefones de unidades; respostas a questionamentos frequentes (FAQ), indicação de mecanismos como endereço físico e eletrônico ou telefones para que a população contate as repartições.  

“A remuneração é registrada de forma mensal e disponível em consultas dinâmicas. Não tem como a pessoa entrar na folha de pagamento hoje e amanhã já estar inserido nos dados, a informação ocorre apenas quando se fecha a folha”, afirmou Cleneide Oliveira, diretora do Centro de Tecnologia da Informação (CTI).

Além disso, o portal disponibiliza informações de processos licitatórios, como modalidade da licitação, órgão licitante, número do edital e objeto. Também são fornecidos dados como razão social e o valor do lance da empresa vencedora. A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita dentro de um período de dois a sete dias.

De acordo com Sheyla Dias, gerente do Portal da Transparência, muitas informações dependem do envio de dados por parte de secretarias de Estado e das autarquias, que têm até o 5º dia útil para envio. Algumas delas, sobretudo as indiretas, ainda não estão integradas ao Fiplan. No entanto, há um projeto em andamento para que todas as repartições estaduais estejam inseridas ao sistema.

“Estamos trabalhando em parceria com a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda, que faz a gestão do Fiplan] para fazer essa disponibilização de dados de todas as repartições do Governo e assim autorizar para que sejam integradas ao sistema”.

O Centro de Tecnologia da Informação (CTI) é quem gerencia toda a rede do Estado, que inclui também a gestão da internet, intranet e desenvolvimento de sites. Tal sistema está em fase de adequação, com a aquisição de novos servidores para agrupar de forma mais abrangente todo o banco de dados do Governo do Estado.

“Já temos os equipamentos e, para que sejam utilizados, aguardamos apenas as adequações no sistema elétrico do nosso prédio, pois a condição atual não suporta. Feitas essas alterações, haverá mais estabilidade na rede e os sites do Governo terão mais espaço para envio de dados, o que inclui também o Portal da Transparência”, salientou Cleneide.