Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou em maio deste ano, planilha contendo dados relativos ao período de 2011 à 2014 acerca da utilização do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) por parte da população brasileira.

O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, registrando violações de direitos. As denúncias são encaminhadas para a Ouvidoria da SDH, que analisa as mensagens e encaminha aos órgãos responsáveis pela apuração e punição dos acusados, em casos de violências. Ao longo dos anos, o serviço se consolidou como importante instrumento para registro de dados estatísticos sobre violações de direitos.

Os dados divulgados pela secretaria revelam a quantidade de denúncias recebidas, o perfil das vítimas e dos agressores, as relações entre acusados e vítimas, bem como locais de violação.

Conforme os dados, Roraima é o estado brasileiro em que o Disque 100 é menos acionado pela população, ocupando o último lugar na relação denúncia por 100 mil habitantes (população entre 0 e 17 anos) nos quatro anos apresentados no levantamento.

O perfil das vítimas no Estado se enquadram no verificado pelos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Em sua maioria são do sexo feminino, de todas as faixas etárias, com uma crescente até a faixa dos 12 a 14 anos e uma leve queda na faixa entre os 15 e 17 anos. Em relação à cor/raça, a maioria das vítimas são pardas, refletindo as características da população local.

Os agressores também não fogem do perfil traçado nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. São homens, da cor/raça parda, com idade predominante entre a faixa dos 18 a 45 anos, com frequência um pouco mais elevada, quando se trata de abuso sexual, entre aqueles que estão na faixa dos 18 a 24 anos.

A maior parte das ocorrências de abuso e exploração sexual acontece na casa da vítima ou do acusado, e são praticados, geralmente, por parentes ou pessoas próximas, como por exemplo, pais, padrastos e vizinhos – nos casos de abuso sexual – e pelas mães e avós quando se trata de exploração sexual.

Como a população de Roraima concentra-se na capital, a Promotoria da Infância e Juventude é destinatária de grande parte das denúncias recebidas pelo Ministério Público, seguida, respectivamente, pelas promotorias de Justiça das comarcas de Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz, Rorainópolis, Alto Alegre e Bonfim.

No Ministério Público do Estado de Roraima, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça (Caop) é o órgão responsável pelo recebimento e distribuição das denúncias para as promotorias responsáveis. Para isso, utiliza os dados do sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimento, pelo qual recebe as denúncias e encaminha, preferencialmente via e-mail, aos órgãos de execução.

O sistema visa dar celeridade ao atendimento da criança ou adolescente vitimizada, podendo, em alguns casos, ser possível a entrega da denúncia à Promotoria de Justiça em menos de 24 horas a partir do momento em que ela é colhida pelo atendimento do Disque 100.