Abertura de Processos

O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) convoca os moradores dos bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia e parte do Equatorial para sanarem as pendências na documentação necessária para a abertura do processo de regularização fundiária.

Ao longo dos dois últimos meses, técnicos do Instituto notificaram 2.197 famílias nos três bairros da capital. Contudo, apenas 35% delas apresentaram a documentação necessária para a abertura do processo, etapa indispensável para a vistoria dos lotes.

“Para emitir o título definitivo é preciso verificar a procedência das informações encaminhadas ao Iteraima ou à Prefeitura de Boa Vista. Desta forma, a vistoria é importante para assegurar a fidedignidade das informações e viabilizar a emissão do título”, destaca o presidente do Instituto, Haroldo Amoras.

Os interessados devem procurar a Casa do Cidadão, situada na Avenida Izídio Galdino (Antiga N-21), s/n, bairro Senador Hélio Campos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, com os seguintes documentos: Carteira de identidade do requerente e do cônjuge ou companheiro, quando for o caso; CPF ou CNPJ (pessoa jurídica); Comprovante de residência (água, luz ou telefone); Comprovante de aquisição do lote (recibo de compra e venda devidamente reconhecido em cartório) ou documento do órgão competente referente à ocupação do lote ou Termo Declaratório de Posse; Certidão do imóvel, a qual deverá ser solicitada junto ao Cartório de Imóveis; Certidão em nome do requerente e cônjuge ou companheiro, quando for o caso, da lavra do Cartório de Imóveis, quanto à existência ou não, de outro imóvel registrado em seu nome; e Certidão Negativa de Débito junto à Secretaria da Fazenda Estadual - CND, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro, quando pessoa física ou em nome da pessoa jurídica, quando for o caso.

Termo de Parceria

A ação faz parte do termo de parceria firmado entre o Governo de Roraima e a Prefeitura Municipal de Boa Vista, cujo objetivo é regularizar e titular áreas de interesse social pertencentes ao Estado.