Iteraima

Improbidade contra Anchieta

Irregularidades na emissão de títulos definitivos de propriedades rurais localizadas na Gleba Murupú motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a protocolar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador do estado, José de Anchieta do Júnior, o ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Pedro Paulino Soares, e outras cinco pessoas, incluindo o então diretor de Regularização Fundiária do Iteraima e os beneficiários do ato improbo.

Após investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível com atuação junto ao Patrimônio Público, restou comprovada a fraude levada a efeito pelos agentes públicos Pedro Paulino Duarte e Naldner Pires Menezes da Silva que, com respaldo do ex-governador do estado José de Anchieta Júnior, emitiram títulos de terras em desrespeito às exigências legais vigentes.

Conforme o Inquérito Civil Público nº 053/2011, instaurado no âmbito da promotoria, a manobra tinha o objetivo de beneficiar irregularmente Sergei Ivanoff, Maria Almeida Ivanoff, Maria Helena Almeida Ivanoff e Victor Almeida Ivanoff, uma vez que não foi comprovada a posse na localidade pleiteada, bem como não desenvolviam atividade agrícola, requisitos estes indispensáveis para a concessão dos títulos.

Na Gleba Murupú, localizada na região do 'Passarão', foi detectada irregularidade na titulação de área pública medindo 8.947,8004 hectares, em favor da família Ivanoff, superando o limite legal previsto na Lei Estadual nº 738/2009, que estabelece o limite de 2.500 hectares.

Outro fator considerado grave pelo MPRR refere-se à declaração de posse constante nos requerimentos de titulação das fazendas Agropecuária Santa Maria, Cajual II, Thayná e Planalto, todas na região do 'Passarão'.

Apurou-se nas investigações do MPRR que os filhos – Maria Helena e Victor Ivanoff – nasceram dois anos após a data indicada de início da posse das propriedades.

“A posse da fazenda Thayná é datada de 03/02/1982, enquanto que a fazenda Planalto foi ocupada a partir de 28/11/1980. No entanto, Maria Helena Ivanoff nasceu em 06/02/1984 e Victor Almeida Ivanoff nasceu em 23/02/1982, sendo impossível que detivessem a posse dos imóveis titulados a seu favor dois anos antes de nascerem”, aponta um dos trechos a ação civil pública.

Ainda conforme a ação, Naldner Pires Menezes da Silva, à época diretor de Recursos Fundiários do Iteraima, Pedro Paulino Soares – então presidente do instituto – e o ex-governador José de Anchieta Júnior, manejaram os processos eivados de vícios e mesmo assim outorgaram titulação de áreas públicas para Sergei Ivanoff.

“São flagrantes as incongruências dos requerimentos apresentados pela família Ivanoff, sendo igualmente falsas as respectivas qualificações como agricultores, bem como as declarações de início de posse. Não restam dúvidas quanto ao dolo por parte dos denunciados em fraudar o processo de regularização de ocupação de áreas rurais em Roraima, e o correspondente processo licitatório”, relata outro trecho da ação.

Dos pedidos

Diante das irregularidades constatadas, o MPRR requereu, além da nulidade dos dos títulos definitivos, que a Justiça condene todos os envolvidos, incluindo o ex-governador José de Anchieta Júnior e o ex-presidente do Iteraima, Pedro Paulino, pela prática de ato de improbidade administrativa; com o consequente ressarcimento integral do dano causado ao erário; perda da função pública que estiverem exercendo, entre outros.

A ação do MPRR foi protocolada no último dia 25, na 1º Vara da Fazenda Pública, e aguarda decisão judicial.