Reintegração

Ex-servidores são reintegrados
 
Brasília – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (26) a Emenda Constitucional 79, resultante da Proposta de Emenda à Constituição PEC 11/2014, que prevê a reintegração ao quadro de funcionários federais, dos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá. Cerca de 8 mil funcionários serão beneficiados. 

A sessão solene do congresso foi presidida pelo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), um dos principais articuladores para que a PEC conseguisse uma rápida tramitação no Senado. Foi do parlamentar o requerimento aprovado em plenário para calendário especial, assim a proposta foi apreciada em dois turnos ( conforme regimento ) no mesmo dia. A PEC 11/2014 foi aprovada na última terça-feira dia 20, pelo Senado, com 64 votos favoráveis e nenhum contra.

“Hoje sem dúvida é um dia histórico na vida dessas pessoas que esperaram tanto tempo pela concretização desta promessa. Fico feliz em ter contribuído com meu trabalho parlamentar para que a justiça fosse feita com esses trabalhadores”, disse Romero Jucá logo após a sessão solene  do congresso.

Jucá explicou que quando foi governador do ex-território de Roraima ( 1989/90 ), conseguiu enquadrar como servidores da União mais de 12 mil trabalhadores de Roraima. “ Alguns servidores depois, por conta de outros governos não conseguiram este benefício e,  agora nós estamos retomando estes dispositivos e com certeza dando condições para milhares de famílias vivam com mais dignidades e segurança”, disse.

A Emenda 79 de 2014,  propõe a alteração no artigo 31, da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998 e vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados. Servidores admitidos nas prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela proposta.

O senador José Sarney (PMDB/AP), relator da proposta no Senado, em entrevista à jornalistas após a sessão solene, ressaltou a articulação de Romero Jucá para a rápida tramitação no senado. “ Em 21 dias a PEC 11 tramitou e foi promulgada e isto é sem dúvida reflexo da atenção permanente do senador Jucá e união das bancadas de Roraima e do Amapá. Jucá também abriu mão da relatoria para mim, o que muito me honra. Quando presidente da República fui o responsável pelas primeiras transferências dos servidores dos territórios para a União”, disse ele.

Uma PEC, depois de promulgada, não precisa passar pela presidente Dilma Rousseff. Para começar a valer, tem que ser publicada no "Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quarta-feira dia 28.05.  O governo federal tem agora 180 dias para regulamentar a medida e neste período os interessados já podem encaminhar a documentação para análise.