Precariedade/Saúde

Grupo de Trabalho na saúde

Com base no quadro preocupante em que se encontra a saúde pública em Roraima hoje, o governador Chico Rodrigues decretou na manhã deste sábado, 24, “Situação Especial de Emergência na Rede Pública Estadual de Saúde”. O decreto de Nº 17.078-E de 23 de maio de 2014 foi anunciado em uma entrevista coletiva realizada na Sala de Reuniões do Palácio Senador Hélio Campos às 14 horas de hoje. Também esteve presente na entrevista, o secretário adjunto Alysson Lins.  
Os trabalhos que envolvem este decreto, conforme explicado pelo governador, deverão ser executados em um prazo total de 180 dias  e para isso, foram instituídos: o  Gabinete de Monitoramento da Situação Especial de Emergência (GMSEE) e o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM), que ficarão responsáveis pela elaboração de um plano que recupere e garanta a saúde pública no estado, de acordo com o prazo estipulado. 

O Decreto estabelece ainda, que nos próximos 15 dias, o GTM, elabore o “plano base” para a execução das ações previstas em prol da melhoria no serviço público de saúde.  A decisão tomada pelo Governo do Estado considerou um levantamento realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração – COFA, onde foi identificado que elevados débitos existentes junto aos fornecedores que atendem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), inviabilizam o abastecimento regular das unidades hospitalares. 

A superlotação das unidades de saúde da rede estadual em função do déficit de leitos, pois há mais de 20 anos não são acrescidos novos leitos no Hospital Geral de Roraima (HGR), único Hospital de referência no Estado de Roraima. Igual foi considerado, para que a decisão de Situação Especial de emergência fosse tomada, a deficiência no abastecimento de medicamentos, bem como material médico-hospitalar e insumos  diversos, que podem levar ao agravamento de quadros clínicos de usuários que recebem a assistência por meio da saúde pública de Roraima. 

O governador Chico Rodrigues, reafirmou que, com a instalação do estado de emergência, a população poderá ser beneficiada com melhores condições de atendimento e mais suporte quanto à distribuição de medicamentos, mais leitos disponíveis, assim como demais necessidades dos pacientes que necessitem de assistência da saúde pública. 

“Estas melhorias poderão ser comprovadas, já em um prazo de 30 dias, no entanto, antes da captação de recursos, o Estado deverá partir para as medidas de contenções de gastos e fiscalizar a aplicação da verba pública”, destacou Chico Rodrigues, reiterando que a medida é necessária para que saúde seja equilibrada e a população beneficiada.