Ex-Território

Senado promulga PEC na 3ª
   
O vice-presidente do Senado Romero Jucá (PMDB-RR)     afirmou em entrevista concedida ao programa Rádio Verdade que a promulgação da PEC 11 deverá ocorrer na próxima terça-feira (27). “Será um dia histórico para Roraima e Amapá. Estou muito feliz em ter resolvido a PEC porque reflete de forma positiva na vida de várias famílias. Conseguimos uma grande vitória que vai fazer justiça para os ex- servidores do Território. O calendário especial que apresentei solicitando agilidade foi aceito e, em menos de um mês a PEC foi apreciada e aprovada no Senado,” disse Romero Jucá.    
 
A sessão de promulgação da PEC 11 será transmitida ao vivo pela TV Senado, ás 11h30 horário de Brasília. Para facilitar o acesso as informações o senador Romero Jucá afirmou que foi elaborada uma cartilha que está publicada na sua FanPage com as principais dúvidas das pessoas sobre a PEC 11. 
 
Outro assunto abordado na entrevista foi aprovação da PEC 04 que aumenta o número de defensores públicos disponíveis para população em todos os municípios que tiverem uma Comarca.    “Fui relator da proposta que poderia ser chamada de Justiça para todos. É uma conquista para as pessoas que não tem condições para pagar um advogado”, comemorou o Senador que recebeu na última quinta-feira (22) a visita de vários defensores federais e estaduais de Roraima que agradeceram o empenho em garantir a votação da matéria.     
 
Além do resultado positivo das PEC´s foi aprovado o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a categoria passará a  receber R$ 1.014 para a jornada de 40 horas semanais. “Com o apoio da  associação dos agentes comunitários de saúde, redigi o texto que propõe o acordo do piso salarial a partir de 2015. O reajustado passará a ser anual, o texto propõe que o Governo Federal repasse  uma parte de valor para as prefeituras que não tem recursos para pagar esse salário”, esclareceu o Senador.
 
O último assunto debatido durante a entrevista foi sobre a ampliação do prazo da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim. O Senador explicou que  algumas ALC´s estavam com o prazo para vencer em 2015 por isso houve  pressa em aprovar a medida provisória para prorrogação em dez anos, enquanto estava sendo negociada um prazo indeterminado. “Minha proposta é aprovar um prazo que atenda a  Zona Franca de Manaus e a Área de Livre Comércio. O acordo já foi negociado na Câmara e devemos agora aprovar as ALC´s pelo mesmo período da Zona Franca de Manaus”,  explicou o Romero Jucá.