Prestação de Contas

Luciano e projetos relatados

Em discurso na tribuna do Plenário, nesta quinta-feira (22), o deputado Luciano Castro (PR) fez um balanço sobre os principais projetos aprovados na Câmara e relatados por ele. Destaque para a PEC 111, que também foi aprovada nesta semana no Senado como PEC 11/14. A proposta de Emenda à Constituição reenquadra os servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá aos quadros da União. 

Confira trechos do discurso:

“Vou aproveitar este espaço para fazer um relato de uma série de projetos que foram apreciados ou estão em apreciação nesta Casa, neste primeiro semestre, e que são muito importantes para o País e os trabalhadores brasileiros e que, sem dúvida nenhuma, num ano eleitoral vêm ao encontro dos anseios de muitas categorias que buscam, através desta Casa, o reconhecimento das suas reivindicações.

Começo a relatar a apreciação da PEC 111, que fizemos aqui no plenário desta Casa, juntamente com o deputado Marcio Junqueira, do meu Estado, que, sem dúvida nenhuma, é um profundo conhecedor da causa dos servidores públicos dos ex-territórios. A luta da PEC 111 começou em 1998.

A busca dos servidores dos ex-territórios pelo reconhecimento do vínculo empregatício com a União foi uma luta de muitos anos e, muitas vezes, desigual. Com muito trabalho, eu, na qualidade de Relator, e os meus companheiros de bancada e também do Amapá conseguimos aprovar essa matéria na Comissão Especial. Depois a trouxemos para o plenário, numa ampla negociação, e conseguimos aprová-la, praticamente por unanimidade, em primeiro turno.

Em seguida, o Governo contestou os valores e os impactos financeiros. Tivemos que reabrir uma negociação difícil e dura com o Governo para mostrar que os cálculos estavam errados e que nós estávamos seguros da nossa proposta em defesa dos servidores dos ex-territórios.

Votamos a matéria em segundo turno com apoio de todos os partidos desta Casa e, em especial, do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves.Conseguimos aprovar praticamente por unanimidade essa matéria aqui.

Depois, a matéria foi ao Senado Federal e, em tempo recorde, com a ação vigorosa do senador Romero Jucá e dos demais senadores do Amapá e de Roraima, como o José Sarney, o senador Mozarildo Cavalcanti e a senadora Ângela Portela, nós conseguimos aprovar a PEC 111, que lá virou 11.

A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira, ao meio-dia, para a felicidade dos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá. Esse é o reconhecimento de um vínculo que poderá beneficiar quase 15 mil pessoas nos dois Estados.

A partir da promulgação pelo Presidente do Congresso Nacional, o Governo terá 6 meses de prazo constitucional para regulamentar essa matéria e fazer justiça a esses servidores.” (Luciano Castro)