Defensor Público

PEC pode ser promulgada

Nesta sexta-feira (09) durante entrevista ao Programa Rádio Verdade, o vice-presidente do Senado Romero Jucá (PMDB-RR) declarou que acredita que a PEC 04/2014  que trata da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional no próximo dia 19, data que se comemora o dia da Defensoria Pública.

“Consegui aprovação do calendário especial para a votação da PEC dos defensores e da PEC 11. Sobre a PEC dos defensores considero como um grande projeto de justiça para todos. Representa o direito de defesa para as pessoas que não tem recursos para contratar um advogado,” esclareceu  Romero Jucá.

Outro assunto em pauta foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 11. A votação em plenário está marcada para acontecer na próxima terça-feira (13). “Após a aprovação, o governo federal terá 180 dias  para definir o processo de entrega dos documentos.  Vamos trabalhar para incorporar o maior número de servidores, inclusive do extinto Banco de Roraima. O importante é que os servidores  tenham qualquer tipo de documento que comprove o vínculo”, disse o Senador que explicou ainda que a prefeitura de Boa Vista está se organizando para recepcionar os documentos e o mesmo procedimento deve ser adotado pelo governo do Estado.  

O senador respondeu perguntas sobre a CPI da Petrobras, ele responsável pelo parecer do relatório que determinou a instalação imediata da CPI ampla. "A Petrobras será investigada de forma total e plena”, declarou  Jucá.  

Sobre o PAC do Saneamento que foi lançado no início desta semana pela presidente Dilma, o senador Romero Jucá garantiu que quatro municípios fossem contemplados com obras de saneamento e abastecimento de água, os municípios selecionados foram Pacaraima, Rorainópolis, Iracema e Alto Alegre. “São recursos oriundos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a previsão que outros municípios sejam contemplados e desta maneira vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas”,